DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071400012
12
Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO
DE GESTÃO
CORPORATIVA SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que
consta no Processo nº 10199.105226/2022-01, resolve:
Nº 7.731 - Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor NILSON
SANTOS DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1792356, na Coordenação de
Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento
Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.732 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ANA
ELISA COELHO NUNES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1221255, em exercício na
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
PORTARIA SGC/ME Nº 7.818, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 17 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com suas alterações,
e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações,
e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI-ME nº 19975.116800/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder Afastamento para Estudo no Exterior, com ônus limitado, à
servidora ISABELA MARIA LISBOA BLUMM, matrícula Siape nº 1623964, ocupante do cargo
de Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, pelo período de 8/8/2022 a 10/12/2022 (incluso trânsito), com vistas à participação
na ação de desenvolvimento "MGG Academy 2022", promovida pelo Instituto Alemão de
Desenvolvimento, em Bonn, Alemanha.
§ 1º A servidora deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou
seu afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos
termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará a
servidora ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
PORTARIA SGC/ME Nº 7.874, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como
o que consta no Processo nº 10880.101332/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar YANARA RAQUEL DUARTE DE ANDRADE, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2069893, para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe do Serviço de Apoio ao
Gabinete, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional de Administração no Estado
de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
PORTARIAS SGC/ME, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como
o que consta no Processo nº 18220.101051/2022-42, resolve:
Nº 7.881 Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de abril de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE),
do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), no Macroprocesso de Orientação sobre a
Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão seccional, de nível superior, a
servidora SAMANTHA SILVEIRA CORREA DE MELO, matrícula Siape nº 1418201, na
Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.882 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e
Financeira (MPEOF), do órgão seccional, de nível superior, à servidora ALESSANDRA
PIMENTEL, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1073771, em exercício
na 
Seção 
de 
Acompanhamento 
da 
Execução 
Orçamentária 
da 
Divisão 
de
Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.873, DE 13 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101601/2022-34 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a ENI DE JESUS CORDEIRO DE OLIVEIRA na qualidade
de viúva, do ex servidor aposentado SEBASTIÃO BENEDICTO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE n.º 0132873, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, falecido aposentado em 31/03/2022 , com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º § inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 C nº103/2019 de
13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/03/2022 data do óbito
do ex servidor.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.803, DE 12 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101009/2022-32 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a ANDRÉ MARINHO DA SILVA, na qualidade de viúvo,
da ex servidora aposentada DOROTHEA PEREIRA CALVO, ocupante do cargo ANALISTA
TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CL Especial Padrão III, matrícula SIAPE n.º
115610, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecida aposentada em
06/03/2022 , com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I e art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da
Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e atr. 23 da EC
nº103/2019 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/03/2022 data do óbito
da ex servidora.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 7.891, DE 13 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
contida no art. 21 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos termos do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, o art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
combinado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.177748/2022-70, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LUCAS MENEZES DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 2082663, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas
atribuições na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 7.930, DE 13 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.105168/2022-39, resolve:
Designar MARCELO FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1657970, para substituir o Procurador-Geral Adjunto, código
DAS 101.5, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio,
no período de 18 a 22 de julho de 2022.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN 4ª REGIÃO/-PGFN/ME Nº 7.770, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, Seção 2, pág. 21, onde
se lê: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN/ME nº 5328, de 12 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, Seção 02, página
11.", LEIA-SE: " Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal PRFN4 nº 2.062, de
2 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, seção
2, página 12." (Processo SEI nº 10995.100697/2022-30)
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de, EDUARDO ROLIM PONTES VIEIRA, Coordenador-Geral
de Instituições Regionais de Desenvolvimento e Compromissos Internacionais da Secretaria
de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 18 a 20 de julho de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da CLXXV Reunião da Diretoria Executiva do Banco
de Desenvolvimento da América Latina - CAF, que será realizada na cidade do Panamá,
Panamá. (Processo SEI n°12120.100390/2022-53).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do
País de LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário de Comércio Exterior,
no período de 19 a 21 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC)
e Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, que serão
realizadas em Assunção, Paraguai. (Processo SEI n° 19972.101158/2022-51).
ROBERTO FENDT JUNIOR

                            

Fechar