DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 433, DE 11 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso X do art. 1º,
da Portaria MInfra nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no art. 5º do Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº
50000.016441/2022-15, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 407, de 04 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União Nº 128, de 08 de julho de 2022, Seção 2, página 43.
JANE SILVA DAMASCENO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 877, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, e com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016, e nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013,
bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santos, FABRIZIO PIERDOMENICO (titular), representante da Classe Empresarial, indicado
pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 878, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, e com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016, e nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013,
bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, MAURO SÉRGIO DE LUCENA SAMMARCO (titular), CPF
nº 121.***.****-21, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação
Comercial de Santos.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 879, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, e com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016, e nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013,
bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, JAIRO DE ALMEIDA LIMA NETO (suplente), CPF nº
199.***.****-89, representante do Poder Público, indicado pela Prefeitura Municipal de
Guarujá/SP.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 446, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.035376/2022-93, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL, matrícula SIAPE
nº 1609312, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico
de Escritório de Processos, código CGE IV, da Gerência de Articulação e Planejamento
Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, a contar de
07 de junho de 2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.035376/2022-93, resolve:
Designar FABRICIO ROCHA CORE, matrícula SIAPE nº 1769255, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Escritório de
Processos, código CGE IV, da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da
Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DO DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO Nº 98, DE 12 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do
Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010909/2022-83 e ad
referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Indicar Henrique Augusto Gabriel, Procurador Federal da Advocacia-Geral
da União, matrícula nº 0173019, para exercer o cargo de Corregedor desta Agência
Reguladora.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União
JOSÉ RENATO FIALHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4.004, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o constante no processo nº
50620.000537/2022-64, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THEONELLY NASCIMENTO TEODOZIO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1743466 e CPF nº ***.305.954 -**, como
substituto responsável pela realização da Conformidade dos Registros de Gestão, no
âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria/DG nº 4.125, de 13/08/2018, publicada no
Diário Oficial da União de 15/08/2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50603.001413/2022-12, resolve:
Nº 4.020 - Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA
CAVALCANTE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062116, dos
encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de
Russas/CE, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.021 - Art. 1º Designar o servidor BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1826272, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Russas/CE, código FCPE 101.1, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 4.024, DE 13 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50613.001588/2022-01, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO MEDEIROS COSTA, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 6050229, para substituir a função de Chefe do Serviço
de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50616.003281/2018-20, resolve:
Nº 4.049 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANA BEATRIZ SENNA, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1886213, dos encargos de substituta eventual da função de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração
e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.051 - Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA INÁCIA DUARTE DALAZEN, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547727, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Gestão de Pessoas, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 4.069, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD
nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o
constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada no
DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada
no
DOU
de
01/11/2019,
e ainda
o
disposto
no
processo
nº
50613.001501/2022-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor HENRIQUE JORGE BRAGA
RESENDE, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1164420, dos encargos de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas,
código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, com efeitos a partir
de 14/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO

                            

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