DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA VALEC Nº 137/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 13 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente,
e considerando
Ofício 213
(SEI
nº 5744705),
constante no
processo
51402.103879/2020-19, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 439, de 16 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA VALEC Nº 138/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 13 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, e considerando o Ofício nº 196/2022/COGER-VALEC/CONSAD-VALEC (5672948),
constante no processo 51402.103873/2020-33, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 435, de 16 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o
inciso IV do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e os § 4º e § 5º do art. 3º
do Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019, e o que consta do Processo Administrativo
nº 08012.002589/2019-71, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 757, de 1º de novembro de 2019, que designa os
representantes da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo - Cepac,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................
I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Rodrigo Henrique Roca Pires, na condição de titular e Presidente; e
b) Carolina Araújo de Andrade, na condição de suplente;
c) Laura Postal Tirelli, na condição de titular e Vice-Presidente; e
d) Louise Gabrielle Esteves Soares de Melo, na condição de suplente;
............................................................................" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria MJSP nº 448, de 8 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 868, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal
EDUARDO EGON RIOS MOTTA, lotado no Núcleo de Identificação da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, para
participar da "106th International Association for Identification Educational Conference", em
Omaha, Nebraska/Estados Unidos da América, no período de 29 de julho a 8 de agosto de
2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08280.004377/2022-64).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 871, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental AMARÍLIS BUSCH TAVARES, em exercício na
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do "Taller Fortaleciendo la
Gobernanza Migratoria: Construyendo Mecanismos de Verificación de Información", em
Bogotá, Colômbia, no período de 17 a 20 de julho de 2022, inclusive trânsito (Processo
nº 08018.037125/2022-21).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08011.000029/2022-98, resolve:
Nº 876 - Art. 1º Ceder a servidora SILVIA ISABELLA SANTOS CAVALCANTI, matrícula Siape nº
1161531, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08027.001350/2021-30, resolve:
Nº 877 - Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO DE LIMA MATIAS, matrícula Siape nº 1502852,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício junto à Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 254, DE 13 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a JOSE LUIZ LOPES CHAVES, companheiro da ex-
servidora BENILCE MARIA COELHO LIMA, matrícula Siape nº 0160419, no valor de 50%
(cinquenta por cento) da aposentadoria recebida pela ex-servidora, no cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de
uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos, respeitado o regime de acumulação de que trata o art. 24 da Emenda
Constitucional citada.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 21 de fevereiro de 2022,
data de falecimento da ex-servidora (Processo nº 08007.001045/2022-67).
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 255, DE 13 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021 e nas demais informações que
constam do Processo nº 08007.002228/2022-08, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
IGOR MORAES OTERO, matrícula Siape nº 1757554, ocupante do cargo de Analista Técnico-
Administrativo, Nível NS, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 13 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 256 - Dispensar ELISA MARIA LEANDRO SOUSA REIS do encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da
Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça código FCPE-101.2.
Nº 257 - Designar DEBORAH CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA MACHADO para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de
Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE-101.2, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 258, DE 13 DE JULHO 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII
do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29
subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no Processo 08129.006329/2022-63, resolve:
Declarar vago, a partir de 07 de julho de 2022, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo
servidor DANILO SHIMABUKURO LINS, matrícula SIAPE nº 1089551, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 260, DE 13 DE JULHO DE 2022
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUBSECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº
76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art.
1º Conceder,
com
fundamento nos
art.
23 da
Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74,
inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil
vitalícia a ERASMO PACHECO DE OLIVEIRA, cônjuge da ex-servidora JUDITH
PACHECO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0749467, no valor de 50% da
aposentadoria
recebida
pela
ex-servidora,
no cargo
de
Técnico
de
Nível
Superior, Classe B, Padrão NS-II, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando
60% (sessenta por cento) dos proventos, observado o cálculo estabelecido no
art. 24, § 2º, da referida Emenda Constitucional.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 11 de junho
de 2022, data de falecimento da ex-servidora (Processo nº 08084.003850/2022-
11).
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
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