DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 21 de junho de 2022, o cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Classe T, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por ANDRÉ PANTAR PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 1545761,
em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 16.480, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE JOSE BORGES DE
MENDONCA, matrícula PF nº 17.819, da função de Chefe do Serviço de Projetos Especiais
e Fronteiras da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção,
código FCPE 101.1.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.260, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.013861/2022-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIA DE FÁTIMA TAUMATURGO DOS
SANTOS NUCCI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO GUILHERME DIAS NUCCI,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
175.378, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 15 de
junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2022
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.272, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08375.003142/2022-04, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
OLIMPIO FERRAZ DE SÁ BARRETO, matrículas PF nº 10.935 e SIAPE nº 1.437.548, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 700, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.013319/2019-71 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1001926-36.2021.4.01.3803, resolve:
Art. 1º Art. 1º Nomear, de forma precária, MICHEL FRANCISCO MALAQUIAS, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 684363, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário
Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do
disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário
Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de
2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do
Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Teófilo Otoni/MG.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais
( S P R F/ M G ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF/MG dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DE PESSOAL N° 783, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08657.034769/2022-
32, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ CESAR SILVA LOPES, matrícula Siape nº 1985671, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Serviço de Operações, código FCPE 101.1, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio do Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.118, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, considerando o
disposto no processo nº 08657.034741/2022-03, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PIZETTA FRAGA, matrícula Siape nº 1844161, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Inteligência, código FCPE 101.1, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019,
alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.120 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA SIMON FAVARO, na
condição de cônjuge, do instituidor VALMOR FAVARO matrícula SIAPE nº 168627, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de maio de 2022, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional
nº 103/2019,
combinados
com
o artigo
16,
inciso
I, da
Lei
nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08659.024566/2022-
18
Nº 1.121 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA JOSE DA SILVA
MEDEIROS, na condição de companheira com comprovação de união estável do
servidor ITAMAR ALVES DE BARROS FILHO, matrícula SIAPE nº 0164656, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 17 de
junho de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.033300/2022-
86
Nº 1.123 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVARO CARLOS DE LIMA
FILHO, matrícula SIAPE 1073134, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado
na SPRF/MS, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da
Emenda
Constitucional 
nº
103/2019,
com
proventos 
integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965
e Parecer
Vinculante 04
JL -
AGU, considerando
o disposto
no Processo
nº
08669.015267/2022-73
Nº 1.124 - Proceder à revisão dos proventos de pensão por morte recebidos por TANIA
REGINA DEMETRIO, na condição de cônjuge do instituidor JOÃO FRANCISCO DEMÉT R I O,
matrícula SIAPE n° 166.840, mediante a aplicação dos reajustes entre 12/2003 e
01/2008 nas mesmas datas e segundo os mesmos índices aplicados ao reajuste dos
benefícios concedidos no âmbito do RGPS, em cumprimento a ação judicial n° 5002603-
13.2018.4.04.7200/SC da 3° Vara Federal de Florianópolis e Parecer de Força Executória
n° 00358/2022/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, considerando o contido no Processo Sei nº
08650.061201/2022-54
Nº 1.125 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIDAISY CAVALCANTE DE
OLIVEIRA COSTA matrícula SIAPE n° 1200248, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/AL, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da
Emenda
Constitucional 
nº
103/2019,
com
proventos 
integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965
e Parecer
Vinculante 04
JL -
AGU, considerando
o disposto
no Processo
nº
08670.002863/2022-54
Nº 1.126 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GENI MARIA GONÇALVES DA
COSTA ARAÚJO ALVES, na condição de cônjuge do servidor JOÃO ALVES FILHO,
matrícula SIAPE nº 0167094, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PI, em razão de seu
falecimento, ocorrido na inatividade, em 26 de junho de 2022, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei
nº
8.213/1991,
com redações
dadas
pelas
Leis
nº 13.846/2019
e
13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08668.004193/2022-50
Nº 1.127 -
Conceder, a partir do
óbito, pensão vitalícia a
JOLICE DALMACIO
FERNANDES, na condição de cônjuge, do instituidor AUGUSTO ALVES FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 0166978, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em
17 de junho de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§
1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I,
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77,
§ 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis
nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08667.010205/2022-
95
Nº 1.129 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SANDRA MARIA RAMOS
BONFIM, na condição de cônjuge, do instituidor IOWANDERLEY PEREIRA BONPIM,
matrícula SIAPE nº 2074308, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade,

                            

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