DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, item IV, alínea "b", e 225 da Lei nº 8.112/90, combinado
com o artigo 40, § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo
artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e o
que consta do Processo nº 00740.000656/2018-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARCOS FRANCISCO BRANDÃO DOS REIS, na
qualidade de filho invalido do instituidor JOÃO BRANDÃO DOS REIS, matrícula SIAPE nº
0452392, aposentado pela Portaria nº 1464, de 16 de outubro de 1986, falecido em 02 de
junho de 2007, no cargo de Técnico de Contabilidade, código 481/334, classe S, padrão III,
decisão Judicial Transitada em Julgada em 17 de maio de 2022 (Processo Judicial nº
5047859-94.2018.4.04.7000).
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 193, DE 11 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº
48500.005361/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de
Diretoria. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no Programa de Capacitação no Exterior -
"Cigre
Session
2022". PERÍODO:
26/8
a
4/9/2022,
inclusive trânsito.
TIPO
DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Sidney Matos da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de
Energia Elétrica. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no Programa de Capacitação no
Exterior - "Cigre Session 2022". PERÍODO: 26/8 a 4/9/2022, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 194, DE 11 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº
48500.006146/2022-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da
Diretoria - CA I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "III Seminario Internacional
Transformación de la Distribuición y Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación
- SITE 2022", visitas institucionais e técnicas na CREG e na Embaixada do Brasil na
Colômbia. PERÍODO: De 24 de julho a 31 de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 224, de 23 de agosto de 2021, constante no Processo nº
48500.002791/2010-88, publicada no D.O.U. nº 170, de 8 de setembro de 2021, seção 2,
página 58, onde se lê " (...) 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022", leia-se " (...) 1º
de julho de 2021 a 30 de junho de 2023".
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 963, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve
autorizar o afastamento do país dos servidores ILDESON PRATES BASTOS e LUCIANO
RICARDO DA SILVA LOBO, no período de 26 de agosto de 2022 a 3 de setembro de 2022,
para participação no INTERNATIONAL MEETING FOR APPLIED GEOSCIENCE & ENERGY
(IMAGE 2022) e realização de visita técnica a empresa Halliburton, atualmente responsável
pela manutenção dos softwares vinculados ao gerenciamento do banco de dados técnicos
da ANP, ambos em Houston, Texas, EUA, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.583, DE 12 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar MILENA LUSTOSA CARVALHO DA CUNHA, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 1.585, DE 13 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º Representantes do Ministério do Trabalho e Previdência:
.................................................................................
II - pela Secretaria de Trabalho:
a) ..............................................................................................
b) suplente: Kamila Araújo Bezerra, CPF: 022.169.661-00.
.................................................................................
Art. 8º Representantes do Ministério da Cidadania:
I - pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social:
a) ..............................................................................................
b) suplente: Carina Melatto Floriano, CPF: 064.433.719-25; e
........................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 800, de 11/07/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 131
de 13/07/2022, seção 2, p. 60, onde se lê: "O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES"; leia-se: "O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERI O R ES " .
EMBAIXADA DO BRASIL EM CAMBERRA
PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM CAMBERRA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, do Tribunal de Contas da União, de
22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade
Gestora 240270, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo
Federal, resolve:
Dispensar THIAGO MALTA FERNANDES, segundo-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 037.318.656-88, como responsável pelos
atos de gestão orçamentária e financeira, substituto.
Designar SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 329.510.158-28, como responsável
pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta.
MAURICIO CARVALHO LYRIO
EMBAIXADA DO BRASIL EM ESTOCOLMO
PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO-CONSELHEIRO MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a Portaria da embaixadora do Brasil em Estocolmo, de 11 de
julho de 2022, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no posto, ao segundo-secretário AMINTAS ANGEL CARDOSO SANTOS SILVA a
competência para, em seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos
os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade
Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência
oficial do chefe do posto.
MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO
PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2022
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM ESTOCOLMO, nos termos do disposto no art.
11, §2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro
MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES
EMBAIXADA DO BRASIL EM GEORGETOWN
PORTARIA DE 13 DE JULHO DE 2022
A ENCARREGADA DOS ARQUIVOS DA EMBAIXADA EM GEORGETOWN, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, EDUARDO ALBERTO DE SOUSA
CARVALHO, assistente de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1490268, do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta Portaria.
DÉBORA CRISTINA DENADAI
EMBAIXADA DO BRASIL EM MALABO
PORTARIA DE 14 DE JULHO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MALABO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria Nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, EDSON PEREIRA DOS SANTOS,
agente de vigilância, classe S, padrão III, matrícula Siape nº 0457814, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta representação diplomática,
a partir da data de publicação desta Portaria.
EVALDO FREIRE
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