DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA/MTP Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar ELTA IRIS SILVA, matrícula SIAPE nº 1938708, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor-Geral, código FCE
1.14, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 19955.102065/2022-51).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 1.916, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 2, subsequente, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, no art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e as demais
informações que constam do Processo nº 10262.100417/2022-68, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora LILIAN
ALVES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1704475, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer suas atividades perante à 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de
Rondônia, em Vilhena.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 1.945 - Designar FLÁVIA ÂNGELA SERVAT MARTINS, matrícula nº 1161215, para exercer
a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Corregedoria desta
Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.102104/2022-11).
Nº 1.947 - Designar ARISTIDES MALVA FILHO, matrícula nº 116236-6, para exercer a função
de Chefe de Setor Regional de Corregedoria em São Paulo, código FCE 1.02, da
Corregedoria desta Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.102105/2022-65).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 1.960, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nomear LILIANA MÁRCIA PEREIRA SOARES para exercer o cargo de Assessor
Técnico da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 2.10.
(Processo nº 19955.101558/2021-93).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 804, DE 12 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00053/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 20 de
junho de 2022, Documento SEI nº 8059291, no Parecer Opinativo nº 2/2022/CPRO -
CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº 6185323, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35664.000011/2016-36,resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora VALQUIRIA ANDRADE
TEIXEIRA, matrícula nº 1.378.467, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 805, DE 12 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.266176/2022-71, resolve:
Designar ROBERTA DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 1.688.536, CPF nº
032.531.XXX-44, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e
Inovação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 19980.100414/2022-93, resolve:
Nº 806 - Dispensar, a contar de 1º de julho de 2022, LARISSA DA SILVA NUNES, matrícula
nº 1.947.056, CPF nº 014.443-XXX-00, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança, Planejamento e
Inovação.
Nº 807 - Dispensar, a contar de 1º de julho de 2022, LARISSA DA SILVA NUNES, matrícula
nº 1.947.056, CPF nº 014.443.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.254350/2022-33, resolve:
Nº 811 - Dispensar ANDRÉ MARCELO BET, matrícula nº 2.375.227, CPF nº 935.756.XXX-34,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo
Chapecó, código FCE 1.10, vinculada à Superintendência Regional Sul.
Nº 812 - Designar ELIANDRA TERESA SOTILLI SANTIN, matrícula nº 1.450.668, CPF nº
019.710.XXX-70, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Chapecó, código FCE 1.10, vinculada à Superintendência
Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT -RPPU/INSS Nº 628, DE 11 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.228237/2022-01 e tarefa GET nº 1152995156,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidor LUIZ
GONZAGA SALDANHA DA ROCHA matrícula SIAPE 0884425, Técnico do Seguro Social,
Classe "S", Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 40, § 1º,
inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais
correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens
previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar vago o referido cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT -RPPU/INSS Nº 633, DE 11 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.220215/2022-94 e tarefa GET nº 955976648,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora
RAQUEL WANDELLI LOTH matrícula SIAPE 1001952, TECNICO COMUNICACAO SOCIAL -
JORNALISTA, Classe "S", Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art.
20 Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos mensais
correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens
previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar vago o referido cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT -RPPU/INSS Nº 634, DE 11 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.049550/2022-76 e tarefa GET nº 692008006, resolve:,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidor ALMIR
BENEDITO MOURÃO matrícula SIAPE 0942068, Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão
IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 20 (REGRA DE TRANSIÇÃO) da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019, com
proventos
mensais
correspondentes ao
vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação
vigente. Em consequência, declarar vago o referido cargo.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA Nº 72/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, DE 13 DE JULHO DE 2022
A
SUBPROCURADORA-GERAL SUBSTITUTA
DA PROCURADORIA
FEDERAL
ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS EM
EXERCÍCIO, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo de nº
00419.002137/2022-19, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, matricula SIAPE n. 0.923.617, CPF
nº 412.***.***-20, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de
Apoio
Administrativo,
código
FCE
1.02, da
Procuradoria
Seccional
em
Natal, da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CAROLINA BASTOS LIMA PAES