DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071400003
3
Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de investimento de INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICÍNIOS NOVO TEMPO LTDA, CNPJ nº
03.550.453/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/06/2022 a 31/05/2025..
ESEQUIEL LIUSON
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
DE 
CONCESSÃO
SAP/MAPA
nº
1/2022. 
Processo
Administrativo:
21000.029905/2021-74. Concedente: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Concessionária: Exfishes Terminal Pesqueiro SPE
LTDA. Objeto: Contrato de concessão para exploração do Terminal Pesqueiro Público de
Vitória (ES), com vistas a sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.
Data da assinatura: 28/06/2022. Fundamento legal: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (subsidiariamente) e Decreto nº 5.231, de 6 de
outubro de 2004.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Cessão de Uso Nº 117/2014,
referente ao imóvel situado no reservatório da UHE de Chavantes, no município de Fartura,
no estado de São Paulo, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca o Senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como
Cessionário(a) ROSA ATSUKO TAKEBE NAKATA E OUTROS, CNPJ Nº 08.398.362/0001-94. As
partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, dar
nova redação ao preâmbulo e Cláusula Nona do Contrato de Cessão de Uso Nº 117/2014.
Processo de Licitação Nº 00350.004626/2013-48. Concorrência Pública Nº 17/2013.
Processo de Cessão Nº 00375.004297/2011-95.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000099202252. Objeto: Aquisição de alimentos para
animais, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária -
LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00.
Endereço: Av.romulo
Joviano,
Olária,
Olária
- Pedro
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00033-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 13/07/2022) 130058-00001-2021NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001263202168. Objeto: Aquisição de Material de apoio de
bancada e seringas em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em
Minas Gerais - LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 14/07/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Ólaria, Olária - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00030-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 14/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 13/07/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico 
SRP 
00008/2022às 
seguintes
empresas:Hidrocomp 
Peças 
e 
Serv.
Eireli;Itens:09,10,14;Contattos Rio Preto Mat. Ltda;Itens:24,32;Usifer Termo Conexões Ltda;
Ltda;Itens:26,36,37;Alber Soares Barroso AlimentosItens:30,31,33,34;Loide L.S. Elétr. Ltda
Itens:20,21,22,23;EPD Soluções Elétr. Ltda;_Itens: 27,28,29;KCG Mat. Elétr. Ltda;Item:41
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 13/07/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21000061469202217 . Objeto: Dispensa de Licitação em caráter emergencial,
se 
dá 
em 
função 
do 
encerramento 
do 
Contrato 
n¨02/2022, 
processo
n¨21000.002990/2022-12, que teve como inicio na data de 23/01/2022 e término a ocorrer
em 22/07/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Considerando que se trata de serv. essencial e
sua interrupção pode comprometer a saúde de pessoas e higieniz. ambiente. Declaração de
Dispensa em 13/07/2022. ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do Sec. Ratificação em
13/07/2022. CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global:
R$ 357.758,40. CNPJ CONTRATADA : 29.200.238/0001-42 U RELVASDOLIVEIRA EIRELI.
(SIDEC - 13/07/2022) 130017-00001-2022NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2019 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21079.000039/2018-21.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
23.890.653/0001-99 - PROALVO PROTECAO E SEGURANCA PRIVADA EIRELI. Objeto:
Repactuação do contrato nº 2/2019 (10625998) visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação que norteia
o referido contrato, com efeito retroativo a 01/03/2022... Vigência: 17/06/2022 a
17/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.846,00. Data de Assinatura:
01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2019 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21079.000039/2018-21.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
23.890.653/0001-99 - PROALVO PROTECAO E SEGURANCA PRIVADA EIRELI. Objeto:
Repactuação do contrato nº 2/2019 (10625998) visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação que norteia
o referido contrato, com efeito retroativo a 01/03/2022... Vigência: 17/06/2022 a
17/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.846,00. Data de Assinatura:
01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30503/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Número do Contrato: 305/2019.
Nº Processo: 54000.212886/2018-07.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: 1.1 prorrogar o prazo da
vigência do contrato crt/sede 305/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/07/2022 a 17/07/2023, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666,
de 1993; 1.2. Reajustar os valores do contrato, pela aplicação do índice ipca/ibge no
percentual de 11,89 por cento, conforme calculadora do cidadão disponibilizada pelo
banco central do brasil, referente ao índice acumulado entre 06/2021 e 06/2022, nos
termos da clausula sexta do contrato originário, com efeitos financeiros a partir de
17/07/2022.. Vigência: 17/07/2022 a 17/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
314.362,56. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.069528/2022 . Objeto: Contratação dos serviços do Conselho Regional
dos Técnicos Industriais da 1ª Região CFT-01, visando o recolhimento das taxas de TRT
Termo de Responsabilidade Técnica, referente aos trabalhos executados pelos Técnicos
lotados nesta Superintendência Regional. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço exclusivo do
CFT-01 Declaração de Inexigibilidade em 04/07/2022. DEUSIMAR FERREIRA DE FREITAS.
Chefe
Substituto.
Ratificação
em 
06/07/2022.
ALEXANDRE
RASMUSSEM
ALVES.
Superintendente. Valor Global: R$ 4.000,00. CNPJ CONTRATADA : 32.489.209/0001-57
CONSELHOREGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO.
(SIDEC - 13/07/2022) 373080-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 843123/2017.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 133080. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
FELIX DO XINGU, CNPJ nº
05421300000168. ETAPA 02:IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, TOTALIZANDO 47,1KM,
SENDO: Vicinal 402: 8,5 km; Vicinal 402 - Ramal: 2,1 km; Vicinal Aeroporto: 1,3 km; Vicinal
Canaã: 6,0 km; Vicinal Canaã - Ramal: 1,9 km;. Valor Total: R$ 130.677,25, Valor de
Contrapartida: R$ 130.677,25, Vigência: 23/06/2017 a 26/12/2022. Data de Assinatura:
21/06/2017. Signatários: Concedente: LEONARDO LOPES SANTANA, CPF nº 85473812287,
Convenente: JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES, CPF nº 206.834.482-34.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21200.00643/2017-23. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento
Nº 015/2017. Termo de Inexigibilidade nº 015/2017. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Hospital Urológico de
Brasília Ltda, CNPJ: 03.592.110/0001-88. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12
meses, a contar do dia 12/07/2022 a 11/07/2023. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II,
Parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93. PTRES Nº 086347. Natureza da Despesa: 33.90.39 Data da
última Assinatura no Termo Aditivo: 12/07/2022. Assinam pela Contratante: Nilda Maria
Domingos Mendes - Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
e Luciano Monteiro Lopes - Gerente da Gerência de Serviço de Assistência à Saúde. Assina
pela Contratada: Maria Cristina Souza Cunha - Responsável Legal.