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DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
acréscimo de 11,44% (onze virgula quarenta e quatro por cento). DA RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correram à conta dos seguintes programas de trabalho:
a) 18.544.2217.1D73.0001: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado
à Implantação e Qualificação Viária;
b) 18.544.2217.7K66.0001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado;
c) 18.544.2221.14VI.0001: Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica;
d) 18.544.2221.20VR.0001: Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas;
e) 18.544.2217.7K66.0052: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado- Estado de Goiás;
f) 18.544.2217.7K66.0021: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado;
g) 18.544.2217.7K66.0017: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado- Estado do Tocantins, no valor total de R$ 8.504.795,11;
h) 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado ? No Estado de Alagoas; i)15.244.2217.00SX.0001: Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado- Nacional;
j) 15.244.2217.00SX.7004: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas;
k) 15.451.2219.00T1.1754: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - No Município de Barra de São Miguel - AL;
l) 15.244.2217.00SX.7022: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado. Necessidade de empenho para o exercício R$ 0,00 (zero real). DA RAT I F I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato nº 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente
instrumento. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVA S F.
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 11/2022 - Pregão Eletrônico - que tem
por objeto o fornecimento/prestação de serviços de transporte aéreo e rodoviário de
cargas e encomendas expressas "porta a porta", em âmbito nacional, para atender às
necessidades da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, em Brasília/DF, que foi considerada vencedora a empresa: RODOSEG
LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.554.902/0001-23, para o grupo 01, no valor de
R$ 183.146,22 (cento e oitenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e vintee dois
centavos; perfazendo o valor global de R$ 183.146,22 (cento e oitenta e três mil, cento e
quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme documentos de realização do
Pregão Eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 13/07/2022) 195006-11201-2022NE000038
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001797/2022-98.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0141.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A
AGROECOLÓGICA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARÍSO DE GOIPAS E
REGIÃO - COOPER FRUTOS DO PARAÍSO/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco
mil, novecentos e oitenta e nove reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a reponsabilidade da Codevasf- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com
enxada rotativa, tombamento nº: 293.681-7. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. RODRIGO
MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas -
AR - CODEVASF. MÁRCIA VALENTIN ANTONIO BINOLI - Diretora Financeira da COOPER
FRUTOS DO PARAÍSO/GO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001817/2022-21.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0145.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA VIVA - ÁGUA
VIVA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO bem avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove
reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a reponsabilidade da Codevasf-
Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com acessórios, tombamento nº: 293.684-
8. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da
Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF. MARIA DE FÁTIMA
BENEFÍCIO DE SOUSA SANTOS Presidente da ÁGUA VIVA/GO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2021, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001570/2021-61-e. OBJETO: Registro de Preços para
execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete),
num total de 560.000,00 m² de área, de vias urbanas e rurais em municípios diversos
localizados na área de atuação da Codevasf, no estado de Goiás. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 45/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos:
nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado
no Diário Oficial da União do dia 20/06/2022, seção 3, página 50, sendo autorizado pelo Sr.
Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça 179 do
Processo nº 59500.001570/2021-61-e. ASSINATURA: 23/06/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FORNECEDORE: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 12.260.240/0001-04, para
o item 01, no valor total de R$ 61.287.594,97 (sessenta e um milhões, duzentos e oitenta
e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). Esta ATA
encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ - CO D E V A S F/ S e d e .
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000477/2022-95
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1170.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA EXATA LTDA, CNPJ nº 10.741.886/0001-88.
OBJETO: readequação da planilha orçamentária e aprovação do novo cronograma físico-
financeiro. DATA
DA ASSINATURA:
13/07/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-
87, e pela contratada o Sr. Marcelo Werner Castro Batista, CPF nº 015.701.276-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000235/2020-46
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.041.03/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a COLABORE SERVICOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI, CNPJ nº
11.499.545/0001-00. 
OBJETO:
repactuação 
dos
valores 
contratuais.
DATA 
DA
ASSINATURA: 13/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr.
Breno Gomes Nicolau, CPF nº 062.666.586-82.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 931691/2022, Nº Processo: 59530000801202243, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
CORTES CNPJ nº 10273548000169, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE., Valor Total: R$ 3.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$
12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 3.438.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000002, Valor: R$ 3.438.000,00, PTRES:
207832, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 12/07/2022 a 12/01/2025,
Data de Assinatura: 12/07/2022, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO CPF nº 008.261.025-81, Convenente: MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO
BORBA CPF nº 427.736.954-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000192/2021-41-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.365.00/2020. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA :
CCL - Construções e Consultoria Ltda., CNPJ sob o nº 02.009.917/0001-82. OBJETO: a
implantação de 01 (uma) casa de mel no município de Floresta, no estado de Pernambuco,
área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF; visando à prorrogação do
prazo contratual e a ratificação das demais cláusulas e condições. prazo: são acrescidos 180
(cento e oitenta) dias, com início a partir 10 de julho 2022 e término para 05 de janeiro
de 2023. RECURSOS: Os recursos orçamentários do Termo Aditivo correrão à conta do
Programa de Trabalho 15.244.22177.K660026, PTRES:178139 - Emenda Parlamentar nº
27240003 e estão parcialmente assegurados através da Notade Empenho nº
2020NE800040, datada de 31 de dezembro de 2020, constante do Processo Administrativo
nº 59530.000192/2021-41-e. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Boaventura
Alves de Oliveira, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 59530.000986/2018-18-e
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 3.195.00/2018. CONCEDENTE: Companhia
de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. 
CONVENENTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
BODOCÓ-PE 
- 
CNPJ/MF
11.040.862/0001-64. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e ratificar as demais cláusulas
e condições. PRAZO: São acrescidos 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de julho de
2022, passando o término para 06 de janeiro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.
ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR -
CODEVASF, CPF 018.486.334-16 e o Sr. Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante, CPF
047.303.974-52 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.00812/2022-23-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0250.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Tacaimbó, CNPJ: 10.091.601/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) Trator agrícola, 4x4, 80 CV, marca Mahindra, modelo 6075 - (valor
unitário de R$ 92.038,00), - tombamento nº 283.971-4 - CHASSI MBNYHBKYVNNK01207 e
1 (uma) Escavadeira Hidráulica - tombamento nº 283.990-3 - CHASSI XUG02152TNPA01044,
avaliados no valor de R$ 842.038,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e trinta e oito reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 256, de 01/07/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência
Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.00812/2022-23-e. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e
Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000757/2022-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0239.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores do Sítio Milho Verde, CNPJ: 35.449.529/0001-71, no município
de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, 75
cv, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento nº 283.913-0 - CHASSI: NH1567737,
avaliado no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 235, de 15/06/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência
Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000757/2022-71-e. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e
Edinalva Felizardo Soares Saraiva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000623/2022-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0192.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores/as do Sítio Paus Brancos de Cima e Saco da Canoa - AASPBCSC,
CNPJ: 23.099.983/0001-60, no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 20 (vinte) Kits de Irrigação Netafim (valor unitário de R$ 487,14) e 20
(vinte) Caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 169,00), avaliados no valor total
de R$ 13.122,80 (treze mil, cento e vinte e dois reais e oitenta centavos), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 190, de
23/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000623/2022-51-e. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Francinaldo Pedro
Bezerra, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.00672/2022-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0222.00/2022, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação do Moradores Passagem Funda - AMPAF, CNPJ: 05.272.338/0001-16, no
município de Iguaracy, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma)
Retroescavadeira - tombamento nº 283.764-0 - CHASSI CAT00416VL9P02009, avaliada
no valor de R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional 
nº
213, 
de 
03/06/2022,
do 
Comitê
de 
Gestão 
Executiva
da 
3ª
Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII,
da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00672/2022-93-e. DATA
DE ASSINATURA: 22/06/2022.
ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira
da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Laércio Freitas Nogueira, Procurador da
Associação.

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