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DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (IBAMA).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesses recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de julho de 2022 pelo IBAMA e,
em 12 de julho de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02, o
Senhor Jônatas Souza da Trindade, Presidente do IBAMA - Substituto.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 170109
Nº Processo: 10265270986202240 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização de serviços
elétricos visando a manutenção corretiva
e troca das
luminárias/lâmpadas instaladas na sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Ponta Porã/MS e seus Depósitos de Mercadorias Apreendidas e de Veículos Apreendidos.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em
27/06/2022. JULIANO KENJI KUVABARA.
Chefe Sepol/drf/cge/ms.
Ratificação em 27/06/2022. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado Drf/cge/ms. Valor
Global: R$ 36.330,00. CNPJ CONTRATADA : 13.265.980/0001-04 ALEXANDRE AYALA DA
SILVA .
(SIDEC - 13/07/2022) 170109-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10380.736145/2021-10.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E A. Objeto: Acréscimo de 13,14% e supressão de 7,06%. Vigência:
11/07/2022 a 31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.311,57. Data de
Assinatura: 10/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10380.736145/2021-10.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E A. Objeto: Acréscimo de 13,14% e supressão de 7,06%. Vigência:
11/07/2022 a 31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.311,57. Data de
Assinatura: 10/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 13104.720114/2021-96.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
11.724.406/0001-33 - WN CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Supressão no valor de R$
1.706,66 e acréscimo/inclusão R$ 43.774,89. Novo valor contratual total, após aplicação de
supressão e acréscimo/inclusão, passa a ser R$ 261.668,13. Vigência Contratual do período
de 07/03/2022 a 06/03/2023. Vigência: 13/07/2022 a 06/03/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 261.668,13. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 13104.720040/2020-15.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Repactuação do custo contratual com base na CCT/2022 da categoria. Valor mensal passa
a ser de R$ 12.496,20, do período de 01/01/2022 a 05/08/2022. Prorrogação da vigência
contratual. Para o período de 06/08/2022 a 05/08/2023, o valor mensal passa a ser de R$
12.379,93. Vigência: 06/08/2022 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
148.475,16. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISOS DE REGISTROW DE PREÇOS
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL torna público o preço registrado para eventual aquisição de materiais
gráficos, resultante do Pregão Eletrônico nº 11/2022.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 04/2022 - item 01: valor unitário R$ 58,00; item
02: valor unitário R$ 95,00; item 03: valor unitário R$ 3,49; item 04: valor unitário R$
0,38; item 05: valor unitário R$ 0,55; item 06: valor unitário R$ 0,33; item 07: valor
unitário R$ 44,90; item 09: valor unitário R$ 9,62; item 12: valor unitário R$ 1.349,85;
item 13: valor unitário R$ 205,87. Fornecedor Beneficiário: Alumiplacas SHQ Nogueira
Indústria de Placas Ltda, CNPJ: 05.502.243/0001-41; Assinatura: 08/07/2022; Vigência:
08/07/2022 a 08/07/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 05/2022 - item 08: valor unitário R$ 4,00; item
10: valor unitário R$ 3,15. Fornecedor Beneficiário: Odimilsom Alves Pereira, CNPJ:
03.930.566/0001-00; Assinatura: 08/07/2022; Vigência 08/07/2022 a 08/07/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 06/2022 - item 11: valor unitário R$ 2,500,00.
Fornecedor Beneficiário: W & A Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: 13.608.696/0001-85;
Assinatura: 08/07/2022; Vigência 08/07/2022 a 08/07/2023.
PATRICIA AQUINO GONDIM
Chefe da DIPOL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Recife-PE,
CNPJ: 10.565.000/0001-92 e a UNIÃO, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Recife-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Ana Rita Suassuna Wanderley,
CPF:544.834.334-15, representando o Município do Recife-PE e Carlos Eduardo da Costa
Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Recife-PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170088 - SRRF06
Nº Processo: 17090.720294/2021-63.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 04.664.903/0001-28 - FCIA VETER PET LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de clínica veterinária com a
finalidade de prestação de serviços especializados médico-veterinários e serviços de
tratador de
cão de faro sem dedicação exclusiva de mão-de obra, em condições adequadas de
segurança,
saúde e higiene, com o fornecimento de materiais e medicamentos, de natureza
continuada para
o tratamento de 1 (um) cão de faro no centro de cães de faro k9 rfb (ccf k9) da alfândega
da
secretaria da receita federal em belo horizonte, obedecidas às normas regulamentadas
pelo
conselho federal de medicina veterinária, que serão prestados nas condições estabelecidas
no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/07/2022 a 20/01/2025. Valor
Total: R$ 228.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Rescisão do Contrato nº 06/2021, de 05/07/2022, publicado no
DOU de 12/07/2022, Seção 03, páginas 47, Onde se lê: "Data de Rescisão: 12/07/2022",
Leia-se: "Data de Rescisão: 31/07/2022"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado em 10 de junho de 2022 entre a União, por intermédio da
Receita Federal do Brasil, e o Município de Tanguá-RJ, objetivando o intercâmbio de
informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos
tributos que administram.
OBJETO DO CONVÊNIO - I - Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; II
- Uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes; III - Aperfeiçoamento
da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança,
inclusive cooperação para o desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária;
IV - permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal; V
- realização de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança dos tributos administrados
pelos convenentes, com utilização de recursos providos pelos respectivos órgãos; VI -
intercâmbio de informações decorrentes de lançamentos de ofício realizados pelas
partes.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: A UNIÃO, por intermédio da RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
doravante denominada RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do
Brasil na 7ª Região Fiscal, Sr. Flávio José Passos Coelho, R.G. Nº 497.321 - SSP-ES, CPF nº
724.012.737-00, conforme competência que lhe é conferida pelo art. 1º, inciso I da
Portaria SRF nº 775, de 18 de junho de 1997, e o art. 4º, § 2º da IN SRF nº 20, de 17 de
fevereiro de 1998, e o MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ, CNPJ Nº 01.612.089/0001-00,
representado pelo seu Prefeito Sr. RODRIGO DA COSTA MEDEIROS, R.G. nº 85563179 -
DETRAN/RJ, CPF Nº 029.791.387-54.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL Nº 717800/007/2022
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO PARA EXPORTAÇÂO
PESSOA JURÍDICA
A COMISSÃO DE LEILÃO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE ITAGUAÍ comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos
termos do Edital nº 0717800/007/2022.
MERCADORIAS: diversos (lâmpadas, eletrônicos e outros).
VISITAÇÃO: do dia 23/08/2022 ao dia 30/08/2022 das 09:30 às 12:00 h e das
13h30 às 16:00 h (Local - ZL-LOG - RJ-99, Reta de Piranema, Itaguaí/RJ).
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 15/08/2022 às 11:00 h até o dia 30/08/2022
às 18:00 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2022 às 14:00 h.
ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.economia.gov.br, e-CAC,
"Sistema de Leilão
Eletrônico ".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da
Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.economia.gov.br, ou ainda pelo e-
mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br.
LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Comissão

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