DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC Nº705/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JAELL ANTONIO EUSEBIO DE LEMOS, ocupante da graduação de 
SD PM, matrícula nº 308.816-3-X, deste Órgão, a viajar às cidades de JARDIM/CE e BARBALHA/CE, no período de 13/06/2022 a 15/06/2022 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº706/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
100.337-1-3
III
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Fernando Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sgt PM
799.876-1-1
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Tiago Madeira Alexandre
Cb PM
799.713-1-6
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Marcio Ferreira das C. 
do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Jackson Machado da Costa
1º Sgt PM
135.392-1-9
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Nei Anderson da Silva Carvalho
3º Sgt PM
800.063-3-0
V
10/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº707/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº707/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Cap PM
799.715-1-0
III
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Cicero Alberto Holanda
Cb PM
800.094-9-6
V
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Andre Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cb PM
800.101-5-X
V
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
José Carlos Ferreira 
Agostinho Junior
Cap PM
799.995-1-2
III
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
3º Sgt PM
800.052-7-X
V
09/06/2022 a 
10/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Uruoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº708/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº708/2022 DE 10 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto de Sousa
ST PM
799.964-1-6
V
12/06/2022 a 
15/06/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Granja/CE e Barro/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
12/06/2022 a 
15/06/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Granja/CE e Barro/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66