DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220025
IG Nº1160884000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220025, originária da 
SOP, que tem por objeto a execução dos serviços de conservação/manutenção da malha viária e aeroviária do distrito operacional de Quixeramobim 
– CE, atendendo à solicitação feita pela SOP, através do OFÍCIO Nº 1856/2022-SUPER/SOP, datado de 11/07/2022, recebido pela Comissão Central de 
Concorrências em 12/07/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL  Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20220002, originária da CAGECE, que tem 
por objeto a concessão administrativa dos serviços necessários para universalização do esgotamento sanitário no Estado do Ceará nos municípios 
integrantes do Bloco 1 composto pelos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri e do Bloco 2 composto pela 
Região Metropolitana de Fortaleza Norte. A DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES será no dia 22 de setembro de 2022, no período das 10h às 14h, na B3, 
na Rua Quinze de Novembro, 275 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01010-901. A LICITAÇÃO será conduzida nos termos do artigo 13, da Lei 
federal no 11.079/2004, sendo a primeira fase referente à apresentação dos documentos de CREDENCIAMENTO, e, procedendo-se, na sequência, à abertura 
das GARANTIAS DE PROPOSTA, que serão analisadas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. A divulgação do resultado da análise e dos LICITANTES 
que tiveram suas GARANTIAS DE PROPOSTA aceitas será realizada no dia 26 de setembro de 2022. As sessões públicas de abertura e julgamento das 
PROPOSTAS COMERCIAIS, por BLOCO, seguida da abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da LICITANTE mais bem classificada em cada 
BLOCO, ocorrerá no dia 27 de setembro de 2022, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01010-901. 
Todos os horários estabelecidos neste EDITAL referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos realizados diretamente junto à CAGECE, seja por 
e-mail ou presencialmente, os interessados deverão observar as datas de expediente no órgão. Todos os arquivos encontram-se no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220039
IG Nº1171251000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220039, originária da SOP, que tem por objeto a 
Urbanização da Vila Olímpica de Canindezinho, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodri-
gues, 150 – Edson Queiroz, no dia 17 de agosto de 2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210028 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente – televisores e suporte. MOTIVO: 
Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14962021, até o dia 
28/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
IG Nº1143657000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220004 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de Consumo para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2042022, até o dia 28/07/2022, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
IG Nº1160361000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Serviços de apoio à operações de trânsito pelo DETRAN/CE (atendimento das atividades de guarda e veículos e outros), os quais deverão 
ser operacionalizados em caráter contínuo, na forma, quantidades, especificações técnicas e demais condições, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10062022, até o dia 28/07/2022, às 
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220021 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, 
cujo OBJETO é: Aquisição de tubos PVC CL 12 JE PBA DN 75MM / DE 85MM (NBR-5647), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9392022, até o dia 28/07/2022, às 14h30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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