DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
de 2012, e suas alterações, e do Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018 , e tendo como fundamento a Inexigibilidade de Chamamento Público 
nº 001/2022, o Plano de Trabalho e documentações apresentados pelo Instituto SISAR, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, 
e, ainda, o que consta dos Processos Administrativos n.ºs 02937433/2022 e 06260241/2022. OBJETO: O repasse de recursos para contratação e execução 
de pequenas melhorias nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no âmbito do Programa Águas do Sertão, conforme Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: R$ 10.978.883,43 (dez milhões, novecentos 
e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10791.15.44505
2.2.48.57.1.4 VIGÊNCIA: Terá vigência iniciada na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial e na Plataforma de Transparência do 
Estado do Ceará, expirando sua validade após 18 (dezoito) meses, podendo ser eventualmente alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação 
e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término inicialmente previsto. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Marcondes Ribeiro Lima, 
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO SISAR e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0814/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no inciso III do art. 16, 
do Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de maio 
de 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por 
Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP aos SERVIDORES dos Grupos 
Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem 
como o pagamento da gratificação aludida com efeitos financeiros referentes ao mês de competência julho de 2022, RELACIONADOS no Anexo Único, 
parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0814, DE 01 DE JULHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
1
SANDRA MARIA RODRIGUES DAMASCENO
981311
 ADMINISTRADOR
55
20
100%
2
ANA LUCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PAULA
1003119
 ADVOGADO
55
20
100%
3
IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA
 0098681X
 ADVOGADO
55
20
100%
4
JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
 0102521X
 ADVOGADO
55
20
100%
5
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
1629816
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
6
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
1300415
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
7
AUGUSTO BARROSO ROCHA
1014811
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
8
FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO
1001116
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
9
FRANCISCO ELOI DA SILVA
793019
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
10
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
1028510
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
11
JEOVA DE FIGUEIREDO MATOS NETO
 167031X
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
12
JOÃO LOURENÇO COSTA LIMA
 132411X
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50
20
94%
13
JOSE GLADIS DE LIMA BANDEIRA
1321218
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
44
20
86%
14
JOSÉ HAMILTON HOLANDA LINHARES
1331116
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
15
JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA
1649213
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
16
LUCIANO BOTELHO PONTE
1015214
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
17
MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES
996718
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
18
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
1004816
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
19
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
970417
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
20
MARIA NEIDE SANTOS MENESES
1004018
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
21
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
1003615
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
22
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
782718
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
53
20
97%
23
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
1003712
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
24
SANDRA MARIA FREIRE
987719
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
25
ULISSES MALVEIRA GOES
1023217
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50
20
94%
26
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
1690116
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
27
ANTÔNIA SOUZA DE ALENCAR
1327615
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
52
20
96%
28
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA NETO
1005715
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
47
20
90%
29
FRANCISCO ALVES DE GÓIS
1651412
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
53
20
97%
30
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
 102051X
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
47
20
90%
31
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
1656015
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
52
20
96%
32
GENILCE TORRES DE SOUSA
1651919
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
55
20
100%
33
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
1310615
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
54
20
99%
34
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
797618
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
38
20
78%
35
GEORGE ANTONIO MORAIS
70010410
 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
55
20
100%
36
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
973319
 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
51
20
95%
37
ANTÔNIO CLEUBERTO BORGES DANTAS
1637614
 CONTADOR
55
20
100%
38
MARIA KATIA BULCAO LOUSADA PONTES
983217
 CONTADOR
55
20
100%
39
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
1313010
 CONTÍNUO
38
20
78%
40
FERNANDO GALBA DE 
ALBUQUERQUE FONSECA
 166641X
 DATILOGRAFO
52
20
96%
41
FRANCISCO CÉLIO FIRMINO DA COSTA
70012219
 DESENHISTA
55
20
100%
42
GIOVANNI WALKER FIORIO
1669311
 DESENHISTA
44
20
86%
43
FRANCISCO ABELARDO 
CAVALCANTE CAMURÇA
977519
 ECONOMISTA
55
20
100%
44
JOÃO GOMES DE BORBA MARANHÃO
1016415
 ECONOMISTA
50
20
94%
45
VERA LÚCIA MENESCAL MAIA
981419
 ECONOMISTA
55
20
100%
46
ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA
1010719
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
47
ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO
70014319
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
48
ANTÔNIO ALBERTO GONÇALVES
1406213
 ENGENHEIRO CIVIL
45
20
87%
49
ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA
973017
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
50
ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA
70010615
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
51
CARLOS ALBERTO ROCHA PORFIRIO
70013517
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
52
EDÍLSON ALVES DA JUSTA
7001341X
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
53
EDÍLSON DE FREITAS QUEIROZ JÚNIOR
1001612
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
54
EDUARDO STÊNIO ALBUQUERQUE FERNANDES
999016
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%
55
EXPEDITO PITA JUNIOR
1017713
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
100%