DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E A FUNDAÇAO ASTEF; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO ASTEF; V - ENDEREÇO: Rua Campus do Pici, S/N, BL710 – SALA B, Bairro 
Amadeu Furtado, Fortaleza-CE, CEP 60.455-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05920159/2022, e fundamentado no art. 57, inciso I, §1º, 
incisos II, III e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 
151 (cento e cinquenta e um) dias, a partir do dia 31/07/2022, finalizando em 29/12/2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE IANLTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, a partir do dia 31/07/2022, finalizando 
em 29/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 04 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Tomaz Nunes Cavalcante 
Neto, Diretor-Presidente da Fundação ASTEF .
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05129885/2022, com fundamento na 
Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como no Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, 
resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 002/CIDADES/2019, 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº015/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 00752401/2022. OBJETO: a Revitalização de Praça no distrito de Feiticeiro no Município de Jaguaribe/CE. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assina-
tura do presente Instrumento. VALOR: R$ 378.974,77 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 346.000,00(trezentos e quarenta e 
seis mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 32.974,77 (trinta e dois mil, 
novecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10092.14.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10092.14.44404200.1.00.00.0.40 4310000
1.15.451.341.10092.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES e Alexandre Gomes Diógenes, PREFEITO DE JAGUARIBE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 8088269/2017. OBJETO: A reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal no Município de Itapiúna/CE. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 178.733,41 (cento e setenta e oito mil setecentos e trinta reais e quarenta e um centavos) correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 145.339,10 (cento e quarenta e cinco mil 
trezentos e trinta e nove reais e dez centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 33.394,31 (trinta e três mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.444042.3.00.00.0.4.01 43100001.15.451.341.10092.07.444042.1.
00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco 
Dário de Oliveira Coelho, PREFEITO DE ITAPIÚNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº018/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, 
no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Proceso Administrativo n° 05097320/2022. OBJETO: a Construção de casas populares no município de Chorozinho/CE. FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR: R$ 1.354.066,91 (Um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.029.300,00 (Um milhão, vinte e nove mil e 
trezentos reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 324.766,91 (trezentos e 
vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10735.03.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco de Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da COMPANHIA DA ÁGUA E ESGOTO, 
doravante denominada CAGECE e o INSTITUTO SISAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual n.º 17.573, de 23 de junho de 2021 (LDO 2022), da Lei Complementar Estadual n° 119, de 28 de dezembro