DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº144 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJU-
DICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO PORTHOS/CM (PORTHOS
& LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI/CM OLIVEIRA CONSTRUTORA-ME), vencedor do aludido certame licitatório, pelo valor
global de R$ 1.715.109,47 (Hum milhão, setecentos e quinze mil, cento e nove reais e quarenta e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 167ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:14h do dia 05/07/2022, teve início a 167ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo
C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvol-
vimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B.
Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) autorizar a prorrogação dos projetos
vinculados ao Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) e ao Programa de Apoio a Núcleos Emergentes (Pronem), em conformidade com as
diretrizes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); (2) determinar a revisão do termo de confissão de dívida referente
ao parcelamento do valor devido pela empresa Informar Serviços em Informática Ltda. – ME, objeto do processo administrativo nº 02846225/2022, (i) a fim
de que o devedor efetue o pagamento, através de Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU), da quantia pertencente aos cofres da Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep) e (ii) a fim de que seja calculada a quantia remanescente da dívida, sendo reduzido o valor das parcelas, que deverão ser de no
mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Estadual nº 17101/2019. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº02/2022
PROCESSO Nº05587123/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E ADRIANO EVERTON DA COSTA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e, no que
couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 05587123/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “QUADRILHA INFANTIL PIMPOLHOS DA NAÇÃO” devidamente aprovado(a)
no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria INFANTIL e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL,
serão repassados recursos no valor de R$ R$ 20.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária
n° 27200004.13.391.421.11495.01.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Forta-
leza/CE, 05 de julho de 2022. Assinante: Valéria Márcia Pinto Cordeiro – Secretária Executiva da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº03/2022
PROCESSO Nº05587280/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E ADRIANO MENDES MOURA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e, no que
couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 05587280/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “QUADRILHA SEMENTES DO AMANHÔ devidamente aprovado(a) no XXII
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria INFANTIL e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão
repassados recursos no valor de R$ R$ 20.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 2720
0004.13.391.421.11495.14.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05
de julho de 2022. Assinante: Valéria Márcia Pinto Cordeiro – Secretária Executiva da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 08 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº16/2022
PROCESSO Nº05590728/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E ANTONIO EUGENIO DO REGO SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e, no que
couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 05590728/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado
do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “QUADRILHA ADULTA JUVENTUDE NO ARRAIA” devidamente aprovado(a) no XXII
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria ADULTA e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão
repassados recursos no valor de R$ R$ 21.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 2720
0004.13.391.421.11495.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO
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