DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05 
de julho de 2022. Assinante: Valéria Márcia Pinto Cordeiro – Secretária Executiva da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE, 11 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº133/2022
PROCESSO Nº05586895/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E WILDERLEY DUARTE SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e, no que 
couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 05586895/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “QUADRILHA NAÇÃO NORDESTINA” devidamente aprovado(a) no XXII 
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria ADULTA e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento 
independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão 
repassados recursos no valor de R$ R$ 21.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 2720
0004.13.391.421.11495.01.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05 
de julho de 2022. Assinante: Valéria Márcia Pinto Cordeiro – Secretária Executiva da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE, 11 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDA-
DANIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.447.576/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, 2970 – Dionísio Torres – CEP: 60125-161 – Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b da 
Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 06159265/2022 e Parecer Jurídico n°. 
663/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de R$ 756.250,00 (setecentos e cinquenta 
e seis mil, duzentos e cinquenta reais), o que corresponde a aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicialmente pactuado. O objeto do 
Contrato n° 108/2021 é a realização de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; IX - VALOR GLOBAL: R$ 756.250,00 (setecentos e 
cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 108/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de 
julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO MARCOS 
ARCANJO DA SILVA Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: Empresa F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, inscrita no CNPJ nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de 
empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, 
referente ao lote 4 - SORGO FORRAGEIRO (3.600 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 
010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição 
de Sementes DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2110029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.7.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 13 de 
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO MACIANO 
BEZERRA Representante Legal da Empresa
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº023/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E A EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato 023/2022, conforme Processo nº. 06370268/2022 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato 023/2022, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.527.999/0001-64, que tem como objeto a aquisição de notebooks, tabletes e acessórios. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do gestor no SACC referente ao Contrato nº 023/2022 – SACC Nº 1212123 firmado com a Empresa DKM