DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº144 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
Soluções Empresariais Eireli – CNPJ: 22.527.999/0001-64, atribuindo como Gestor: OSEAS NEWTON BASTOS ALVES, CPF: 015.399.443-60, Matrí-
cula: 7999992-X, devidamente assistido pelo Técnico da Assessoria de Técnologia da Informação / SDA/UGP – PSJ III – 2ª Fase, Pedro Humberto Correia
Mourão Júnior. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 023/2022. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº028/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A EMPRESA TK ELEVADORES BRASIL LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº.
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato 028/2022, conforme Processo nº. 06371108/2022 e pelas cláu-
sulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato
028/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA TK ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 90.347.840/0011-90, que tem por objeto a aquisição, montagem e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica ONGRID
(sistema conectado à rede), potência mínima de 63 kwp, com fornecimento de materiais e equipamentos, projeto de instalação e efetivação do acesso junto
à concessionária de energia local, para nova sede do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III - 2ª Fase, em conformidade
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste
termo a alteração do gestor no SACC referente ao Contrato nº 028/2022 – SACC Nº 1212342 firmado com a Empresa TK Elevadores Brasil Ltda – CNPJ:
90.347.840/011-90, atribuindo como Gestor: ODILON JUNIOR, CPF 116.437.063-49, Matrícula: 000494-1-7, devidamente assistido pelo Engenheiro da
SDA/UGP – PSJ III – 2ª Fase, Eudes Gadelha de Abreu. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato 028/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito,
em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA PRESI Nº06/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das
atribuições previstas no Item XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social. Considerando a Recomendação Ministerial nº 08/2022 - 1ª Procu-
radoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. RESOLVE: DESIGNAR a Sra. DALVA UCHOA LIMA DE MEDEIROS-Supervisora da
UNIRP(Matrícula nº 406),Srs. ANTONIO ODÁLIO GIRÃO DE ALMEIDA-Supervisor da UNISIMA(Matrícula nº 166) e JOSÉ BENEDITO ROCHA-
Supervisor da NUCOP´(Matrícula 200), para juntos e sob a Presidência da primeira, constituirem uma Comissão de Processo Administrativo, com o fim de
apurar o teor da Recomendação Ministerial nº 08/2022 - 1ª Procuradoria de Contas, emitindo parecer e promovendo as providências que julgarem necessárias.
A missão aqui instruída deve ser finalizada com parecer conclusivo até 90(noventa) dias. Dê-se ciência e Cumpra-se. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 11 de julho de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz
– CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; V - ENDEREÇO:
Av. Dom Luiz, n.º 500, subsolo G1, Vaga 04, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.160-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/1993 Processo Administrativo NUP 56001.000948/2022-23; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a
Substituição do Gestor do Contrato nº021/2021, com alteração do item 12.1 da cláusula décima segunda.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste
Aditivo.; XII - DATA: 06 de julho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Luiz Eduardo Barreira Cidrão Representante da empresa Le Participações e Consultoria Empresarial Ltda. Marcelo Barreira Cidrão Representante
da empresa Le Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº509/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 135/2022
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER
pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de
23 de Maio a 23 de Junho de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº509/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE
8
R$ 258,87
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
FISCAL
4
R$ 204,08
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
6
R$ 341,19
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
4
R$ 238,62
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
13
R$ 986,61
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
FISCAL
6,3
R$ 409,62
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
4
R$ 154,84
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