DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
oitenta e seis reais e dezesseis centavos). A ADECE participará com a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A contrapartida da UFC 
será econômica no valor de R$ 32.286,16 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente/
ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária/ADECE, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque - Reitor 
da UFC e Prof. Dr. Francisco de Assis Melo Lima - Diretor Presidente/CETREDE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2021
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: TELTEX TECNO-
LOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, s/n, km 279, sala 79, Bairro Tims; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do art. 71, caput; art.81, I, VI, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c o art. 74, I, II e III, § 1º e § 2º do RILC da CIPP 
S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (Sem impacto financeiro); X - DA VIGÊNCIA: contados a partir do dia 02 de julho 
de 2022 a 01 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo ; XII - DATA: 30 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes 
Braga e Valmor Fernandes Rosa Filho.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20220003/CIPP S/A
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20220003/CIPP S/A, processo viproc nº 02576856/2022, que tem por objeto 
a contratação dos Serviços de Construção Civil para Complementação do Módulo I da Obra de Expansão do Pátio de Armazenagem do Terminal Portuário 
do Pecém, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 6.310.000,00 (seis milhões e trezentos e dez mil reais), pelo prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual e prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias, este a partir da data de recebimento 
da ordem de serviço. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante - CE, 06 de julho de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2017/PROCESSO Nº04458630/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2017 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de 
Pinho, nº 78, Venâncios - Crateús-CE, CEP n° 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, com RG nº 20075155243 SSP/CE e CPF nº057.674.223-62, 
residente e domiciliado na Rua Padre Tomaz, nº224, Bairro Fátima I, Crateús-CE, CEP n° 63.7000,000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
254/2017, publicado no D.O.E de 21.11.2017, de acordo com os Processo Nº04458630/2022, regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes.; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e 
ANEXO C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; 
IX - VALOR GLOBAL: Ficam Inalterada as demais clausulas.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos prazos a 
serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de junho de 2022 até 09 de dezembro 
de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante , Flávio Narcelio Campelo Viana - contratada, Interveniente SOP - Francisco Quintino 
Vieira Neto. Testemunhas 1. Carlos Rodrigo B de Sousa , 2. ILEGIVEL.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2022/PROCESSOS NºS04668855/2022 - 05247373/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: EMPRESA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA 
BACIA DO ALTO DO JAGUARIBE - SISAR/BAJ, com sede na Rua Emídio Alves de Almeida, s/n, Centro, Acopiara, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.829.898/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ADRIANO DE QUEIROZ GOMES, brasileiro, portador(a) 
do CPF nº 713.330.534-87 e RG nº 1.372.619 SSP/PB, residente e domiciliado em Campos Sales/CE. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da 
empresa SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO DO JAGUARIBE – SISAR/BAJ, entidade autárquica municipal, 
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Secretaria da Educação e de suas 
unidades vinculadas, onde a empresa opera, no Município de Acopiara.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a 
Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ Ce.