DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o 
estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 9.000 (nove 
mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.433.22112.02.339039.10000.0 – Educação Básica . DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 
2022. SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Adriano de Queiroz Gomes - Contratada. e Testemunhas 1. Francirlene 
Lima de Oliveira, 2. Lucielly de Brito Pereira. Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06187536/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº140/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.735.178/0001-20, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, LUIZ 
MENEZES DE LIMA, portador do CREMEC/CE nº 029788353 e CPF/MF Nº 066.531.627-53, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Aquisição 
de equipamento e mobiliário para escolas da rede municipal de ensino – Tianguá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 
2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 12 (doze) meses 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$299.562,28 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 299.562,28 (duzentos e noventa e nove 
mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte oito centavos), previsto no MAPP 2207, arcando a CONCEDENTE com R$ 296.596,32 (duzentos e noventa 
e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do 
Plano de Trabalho em anexo: primeira Parcela – R$ 222.447,24 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte quatro centavos) 
após a data de assinatura; Segunda Parcela – R$ 74.149,08 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos) quatro meses após a data da 
assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.361.432.
10311.08.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação CONCE-
DENTE, Luiz Menezes de Lima - Prefeito Municipal - CONVENENTE . Testemunhas 1. Luiz Ricardo da Silva Marques, 2. Antonio Clecio Ferreira Lima 
. Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05975085/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº142/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE PALHANO, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.488.679/0001-59, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRAN-
CISCO ERISSON FERREIRA, portador(a) do(a) identidade nº 20072729931 SSP/CE e CPF/MF Nº 421.718.903-63, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Aquisição de Notebook para os professores da rede municipal do Município de Palhano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, 
de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará 
por 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 127.830,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 127.830,00 (cento e 
vinte sete mil, oitocentos e trinta reais), previsto no MAPP 2211, arcando a CONCEDENTE com R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser repassado em DUAS 
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: Primeira Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) após a data de 
assinatura; Segunda Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dois meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado 
nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.361.432.10311.01.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho 
de 2022. SIGNATÁRIOS : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Concedente, Francisco Erisson Ferreira - Prefeito Municipal - Convenente. 
Testemunhas 1. Luiz Ricardo Da Silva Marques , 2. Ilegivel.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05287197/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº144/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE PACATUBA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.963.861/0001-14, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, CARLOMANO 
GOMES MARQUES, portador(a) do RG Nº 96002141307 e CPF/MF Nº 061.775.223-00, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Aquisição de 
equipamentos de informática do tipo tablets para o Município de Pacatuba, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformi-
dade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 
2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 
17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio 
vigorará por 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 107.915,17 VALOR: Valor global do Convênio é de R$ 107.915,17 
(cento e sete mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos), previsto no MAPP 2214, arcando a CONCEDENTE com R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: Primeira Parcela – R$ 90.000,00 (noventa 
mil reais) após a data de assinatura; Segunda Parcela – R$ 10.000,00 (dez mil reais) um mês após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONCEDENTE, 
CARLOMANO GOMES MARQUES - PREFEIRO MUNICIPAL - COVENENTE. Testemunhas 1. Luiz Ricardo Da Silva Marques, 2. Francisco Bruno 
Freire. Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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