DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº144 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
Social da Companhia. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de
Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os Acionistas, juntamente com o Relatório da Administração, cópia das demonstrações financeiras
referentes ao exercício de 2021, publicadas no Jornal “O Povo” de 12 de abril de 2022 e no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2022. Ausência das
publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. Dispensada a leitura dos documentos
mencionados nesta Ata, por já serem de conhecimento geral e aprovados pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal. ORDEM DO DIA: I - ASSEM-
BLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patri-
monial e demais demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021; 2) Eleição dos membros efetivos e suplentes do
Conselho Fiscal para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2023; II - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do Capital Social da Companhia; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-
NÁRIA: Tomadas à unanimidade do Colegiado. 1) Examinado, discutido e aprovado por unanimidade, com abstenção dos votos dos legalmente impedidos,
o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a
Demonstração do Fluxo de Caixa, as Notas Explicativas e a destinação do resultado relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021, que apre-
sentou um prejuízo líquido contábil de R$ 195.359.443,28 (Cento e noventa e cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três
reais e vinte e oito centavos), passando a compor os prejuízos acumulados da Companhia. Os prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2021 totalizam
R$ 1.444.167.343,88 (Hum bilhão, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito
centavos). O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis, em cumprimento à legislação vigente, foram submetidos e receberam aprovação dos
Auditores Independentes, com parecer datado de 10 de fevereiro de 2022 e identicamente receberam a aprovação do Conselho Fiscal através do Parecer nº
03/2022, de 06 de abril de 2022, tendo sido publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, ano XIV, nº 079 de 12 de abril de 2022, páginas 90 a 98 e no
Jornal “O Povo”, Classificados Populares de 12 de abril de 2022, páginas 26 e 27. 2) Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu a eleição
dos Membros do CONSELHO FISCAL para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de
2023. Foram reconduzidos como MEMBROS EFETIVOS, os Senhores CESAR AUGUSTO PINHEIRO, brasileiro, casado, sociólogo, RG 7865964-SSP/
SP, CPF nº 638.597.008-63, residente e domiciliado na Rua Euclides Onofre de Sousa, 425, Sapiranga – CEP 60.833-252, Fortaleza/CE; RAIMUNDO
WALNEY DE ALENCAR CASTRO, brasileiro, casado, jornalista, RG 90002268669-SSPDS/CE, CPF nº 302.897.933-00, residente e domiciliada na Rua
General Tertuliano Potiguara nº 1.199, apto 201, Aldeota – CEP 60.135-260, Fortaleza/CE; WALTER BATISTA DE SANTANA FILHO, brasileiro, casado,
administrador de empresas, RG 96002562051 SSP/CE, CPF n° 005.698.603-34, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 120 - apto 900, Aldeota,
CEP: 60.170-040, Fortaleza/CE; THIAGO AUGUSTO CAFARDO THOMAZ, brasileiro, casado, jornalista, RG:23470222 - SSP/SP, CPF: 292.689.638-76,
residente e domiciliado na Rua José Vilar, nº 1311, apto 1204, Bairro: Aldeota, CEP: 60.125-025, Fortaleza – Ceará; ADRIANA NETHER PESSIN, brasi-
leira, em união estável, bacharel em Ciências Jurídicas, RG: 9088477006 - SJS/RS, CPF: 015.037.830-06, residente e domiciliado na Av. Oceano Indico, nº
255, apto 33, bloco 17, Bairro: Porto das Dunas, CEP: 60.700-000, Aquiraz - Ceará; Foram reconduzidos como MEMBROS SUPLENTES: VICTOR DIEGO
SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 2002009036374 - SSP/CE, CPF nº 017.299.193-59, residente e domiciliado na Rua
Recanto Tranquilo, nº 255 - Casa 03, ltapery, CEP 60.714-350, Fortaleza/CE e NORMA MARIA CAVALCANTE ALCOFORADO, brasileira, casada,
advogada, identidade nº 93002305275 SSP/CE, CPF 262.359.193-87, residente e domiciliada a Rua Juiz de Fora, 180 – Cidade dos Funcionários – CEP
60.821-70, Fortaleza/CE. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse. II - ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Aprovada, por unanimidade do colegiado, a proposta para aumento
de capital da Companhia, com a integralização de mais R$ 163.800.000,00 (cento e sessenta e três milhões e oitocentos mil reais) de recursos recebidos como
“Créditos para Aumento de Capital”, passando de R$ 2.323.653,000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e três milhões e seiscentos e cinquenta e três mil reais)
para R$ 2.487.453.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil reais), correspondendo a 994.981.200
(novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil e duzentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e
1.989.962.400,00 (Hum bilhão, novecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentas) ações preferenciais - PN, ao preço de
R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra, totalmente
integralizado e distribuído entre os acionistas, conforme quadro em anexo, renunciando os demais acionistas o seu direito de preferência, conforme Art. 171
da Lei 6.404/76. 2). Aprovada por unanimidade do colegiado a alteração do Art. 5º do Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia, o
qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social passa de R$ 2.323.653,000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e três milhões e seiscentos e
cinquenta e três mil reais) para R$ 2.487.453.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil reais), corres-
pondendo a 994.981.200 (novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil e duzentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois
reais) cada uma e 1.989.962.400,00 (Hum bilhão, novecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentas) ações preferenciais
- PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em
outra”. Permanecem inalterados os parágrafos primeiro e segundo deste artigo. 2) Assuntos Gerais. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e
como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas
presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto
Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Hallyson Marques Farias. Fortaleza 27 de
abril de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Bruno Cesár Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO - RESPONDENDO
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº002/2022
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta
capital, no dia 30 de maio de 2022 às 14:00 h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos
Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo,
Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Hallyson Marques Farias. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da mesa foi designado pelo
Lúcio Ferreira Gomes para exercer esta função o Conselheiro Igor Vasconcelos Ponte, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes
dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro
Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da
totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Eleição de
nova Conselheira, Gilvana Ponte Linhares da Silva, para o Conselho de Administração, bem como a transferência das cotas da Tesouraria. 2) Aprovação
da Alteração com Consolidação do Estatuto Social do Metrofor 3) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Eleição de nova Conselheira. a) Nesta Assembleia foi indicada para membro do Conselho
de Administração a Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva, brasileira, casada, bacharel em Letras e Mestre em Educação, RG: 2001031060705- SSPDS/CE,
CPF: 439.191.703-34, residente e domiciliado na Rua Gothardo de Morais nº 101, apto 401 Bairro: Antônio Diogo, CEP: 60177-340, Fortaleza – Ceará;
b) Em votação, foi o indicado eleito e empossado à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do
mandato do Conselho de Administração; c) Foi igualmente aprovada, por unanimidade, nesta Assembleia, a transferência das ações em Tesouraria para a
Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva, qualificada acima; 2) Aprovação da Alteração com Consolidação do Estatuto Social do Metrofor. O acionista Igor
Vasconcelos Ponte expos para aprovação do Conselho, com posterior submissão à Assembleia Geral Extraordinária, a proposta de alteração do Estatuto
atendendo aos ditames da Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Foram propostas as seguintes alterações: a) alteração com exclusão do art. 15, X: não há mais licitação na modalidade concorrência para as empresas esta-
tais, tornando obsoleta a redação original; b) alteração do art. 23, A - XVII: a dispensa ou inexigibilidade de licitação deve ser declarada por ato do Diretor
da área interessada e ratificado pelo Diretor Presidente e não pelo Secretário da Infraestrutura, tendo em vista a independência funcional da empresa, desta
forma o art. 23, A - XVII passa a ter a seguinte redação: ratificar, nos termos da legislação específica, os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
como condição de validade e eficácia daqueles atos, podendo, quando conveniente e oportuno, apresenta-los à Diretoria Executiva para apreciação; c) no
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