DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS/AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2022
PONTUAÇÃO 
FINAL POR 
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO- 
SEAS
Acompanhar a execução do 
Programa de capacitação dos 
profissionais da Socioeducação
Relatório de 
Acompanhamento 
das Capacitações 
dos profissionais da 
socioeducação
01 Relatório
01 Relatório
20
20
100%
30/06/22
Acompanhar a implementação 
do Programa de Oportunidades 
e Cidadania (POC) voltado 
aos adolescentes egressos do 
Sistema Socioeducativo
Relatório de 
Acompanhamento da 
Execução do POC
01 Relatório
01 Relatório
20
20
100%
30/06/22
Acompanhar a execução 
dos Projetos Políticos 
Pedagógicos (PPP´s) nos 
Centros Socioeducativos
Relatório de 
Acompanhamento 
das Atividades 
desenvolvidas nos 
Centros Socioeducativos
01 Relatório
01 Relatório
40
40
100%
30/06/22
Acompanhar a execução do 
programa de capacitação/
profissionalizaç ão 
dos adolescentes em 
cumprimento de medida
Relatório de 
Acompanhamento das 
ações de capacitação/ 
profissionalização 
de adolescentes
01 Relatório
01 Relatório
20
20
100%
30/06/22
TOTAL : 100
META GERAL DA SECRETARIA: 95,88
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020 IG Nº1177315
PROCESSO Nº05989655/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MBM SEGURADORA 
S/A, com sede na Rua dos Andradas, 772, andar 8°, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o Nº87.883.807/0001-06, doravante denominada 
CONTRATADA, representada, por seu Diretor Comercial, o Sr. Luiz Eduardo Dilli Gonçalves e pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Paulo Fernando Hendges, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº05989655/2022. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato Nº033/2020, o qual tem como objeto os serviços de seguro contra acidentes pessoais de 
trabalho, invalidez e óbito para 1.500 (Mil e quinhentos) estagiários do projeto Primeiro Passo, na faixa etária de 16 a 22 anos, salvo os estagiários portadores 
de deficiência, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou 
e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 20 de julho de 2022 
e término em 19 de julho de 2023. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 7.380 (sete 
mil, trezentos e oitenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Paulo Fernando Hendges - MBM SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2021 IG Nº1178008
PROCESSO N°04395840/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E 
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, Nº1333 – Sala 1802 – aldeota 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRI-
GUES, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo Nº04395840/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e 
execução do Contrato Nº042/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 
(noventa) dias, com início no dia 24 de junho de 2022 e término no dia 21 de setembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 16 de novembro de 2022 e término no dia 15 de novembro de 2023. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 07 de julho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA-EPP. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021 IG Nº1177856
PROCESSO N°05977452/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Fortaleza/
CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente 
Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo Nº05977452/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato Nº014/2021, o qual 
tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 16 de julho de 2022 e término no 
dia 13 de outubro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de julho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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