DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
4° ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021 IG Nº1177852
PROCESSO N°05977223/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo Nº05977223/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato Nº015/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 16 de julho de 2022 e término no dia 13 
de outubro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 07 de julho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2020
PROCESSO N°04484789/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, Nº78 – Venâncios – CEP: 63.708-
225 – Crateús/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, 
celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20180005/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo 
Nº04484789/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato Nº140/2020, o qual tem como objeto a execução 
da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 12 de julho de 2022 e término no dia 09 de outubro de 
2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 07 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Flavio Narcelio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04224701/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e MUNICÍPIO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.810.468/0001-90, com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, 
Iguatu-CE, representado por seu Prefeito, Ednaldo de Lavor Couras. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no 
sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que 
trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além 
da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal Nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual Nº15.175/2012; b) na Lei Complementar 
Estadual Nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual Nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio 
terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa 
manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. 
VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, 
ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna – SPS e Ednaldo de Lavor Couras - Município de Iguatu-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORADA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05590191/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Doutor Álvaro Fernandes, Nº36/42, 
Centro, Quixeramobim-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Cirilo Antônio Pimenta Lima. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a reali-
zação de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche.A 
brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal Nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual Nº15.175/2012; b) 
na Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual Nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo 
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo 
inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos 
financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Cirilo Antônio Pimenta Lima - Município de Quixeramobim-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORADA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04091370/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e MUNICÍPIO DE TRAIRI, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.533.946/0001-62, com sede na Avenida Miguel Pinto Ferreira, Nº145, Planalto Norte, 
Trairi-CE, representado por seu Prefeito, Carlos Gustavo Monteiro Moreira. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas