DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA, com sede na Rod. Br – 116, n° 9585, Km 
09, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-395, Tel. (85) 3474-0916, inscrita no CNPJ sob nº 00.197.503/0001-07. OBJETO: O objeto do presente instru-
mento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos 
técnicos que se encontram anexos ao Edital, referente ao (ITEM: 02), da Ata de registro de Preço n° 33/2021/MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS COTRA AS SECAS, Pregão Eletrônico n° 021/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em 
vista o que consta no Processo nº 59400.004131/2021-39 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 
de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP 
nº 5, de 25 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 33/2021/MINIS-
TERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS COTRA AS SECAS, mediante as cláusulas e condições a 
seguir enunciadas FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.150.000,00 (Seis milhões e cento e cinquenta mil reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
29200001.18.544.732.11060.15.449051.10000.0-2572. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY 
AUGUSTO GUIMARÃES e VALDOIR NUNES PORTELA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURIDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, em consonância com a Lei nº 13.303/2016, na Análise de Termo Aditivo – Prorrogação de Vigência – expedida pela 
COSET/SEPLAG, acostada às fls. 54/55, nas informações apresentadas na Comunicação Interna n° 091/2021 advinda da Gerência de Recursos Humanos – 
GERHU da COGERH, acostada à fl. 02/03, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 03940320/2021, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) 
meses o prazo contratual para dar continuidade à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Vigilância Armada Fixa e Móvel nas áreas que delimitam o Açude Maranguapinho; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 432.647,81 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
De 05/08/2022 até 05/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 
032/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 04/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRA-
TANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: W. L. PONTES & CIA. LTDA; RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; 
BAIRRO: CENTRO; 63.800-000; QUIXERAMOBIM-CE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a locação de um imóvel localizado na Avenida Dona 
Francisca Santiago, n°44 – Bairro Centro, Quixeramobim – CE, CEP 63800-000, com área total construída de 120,00 m², encravada em terreno de 60,00 m², 
para instalação da Gerência Regional da Bacia do Banabuiú, localizada no município de Quixeramobim – CE, o qual será destinado para fins exclusivamente 
comerciais, não podendo a LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento expresso do LOCADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2022/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 
38, inciso V, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso V, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que 
consta do Processo Administrativo nº 12099781/2021, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de locação é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 1 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 50.303,16 (cinquenta mil, trezentos e três reais e 
dezesseis centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente através de depósito bancário em nome dos LOCADORES, preferencialmente 
no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA e Telma Oliveira De Almeida Pontes / LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº007/2022/ AO CONTRATO Nº053/2016/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: W. L. PONTES E CIA. LTDA; RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; 
BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.800-000; QUIXERAMOBIM-CE OBJETO: Presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº053/2016/
COGERH, cujo o objeto do presente contrato é a locação de um imóvel localizado na Rua Francisca Santiago, N°44, Bairro Centro, no município de Quixe-
ramobim/CE, cuja locação será destinada para fins exclusivamente comerciais, não podendo a LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento 
expresso da LOCADORA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação 
Interna nº 065/2022 da Gerência Administrativa - GEADM da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 05961963/2022, parte 
integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de 
Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis / RESCINDENTE Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, 
e tendo em vista o que consta dos autos do Processo n.º 03717712/2022 do VIPROC, e Considerando que o procedimento Administrativo adotado na época 
não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; Considerando a necessidade de regularização funcional da Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, 
que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, RESOLVE DESLIGAR, a pedido, a senhora 
MARIA ANTONIETA ALVES AVELINO, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 006206-1-0, com exercício funcional 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de abril de 2022.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
julho de 2022.     
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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