DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº144 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
II, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, passando a referida gratificação, de acordo com o art. 7º, II, da Lei Complementar 270. de 30 de dezembro
de 2021, a ter percentual de 30% a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou em vigor esta norma, com vigência a partir de 06 de setembro 2021.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº449/2022 A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA dA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 04920317/2022 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo
único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Abril do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento)
sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826
de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro
próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade: CEFPA - SESA
MÊS DE ABRIL /2022
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
4042461X
Tania Maria Gadelha
Atendente Dental
CEFPA
1.400,06
30
46,67
11,67
60
700,03
TOTAL GERAL
255
700,03
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PORTARIA N°463/2022-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 06106501/2022 e 05670900/2022 (Viproc), RESOLVE
AUTORIZAR o AFASTAMENTO as SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas na Unidade de Serviço Verificação de Óbitos/SVO, no período de 19/06
à 02/07 dos meses de junho e julho de 2022, a fim de que as mesmas possam participar de Treinamento de Técnica em Necropsia Minimamente Invasiva,
que acontecerá na cidade de São Paulo/SP, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 7.559,49 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e nove centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.154,98 (cinco mil, cento e cinquenta e quatro
reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 12.714,47 (doze mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(50%)
AJ.CUS(R$)
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Deborah Nunes
de Melo
102538-1-0
DNS-2
III
13,5
189,25
2.554,88
1.277,44
189,25
4.021,57
Emília Tomé de Sousa
493187-1-5
Médica
IV
13,5
166,49
2.247,62
1.123,81
166,49
3.537,92
VALOR TOTAL
7.559,49
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 506/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05695562/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARGARIDA MARIA DE ARAUJO, que exerceu a função de ENFERMEIRO nesta
Secretaria, matrícula nº 08080917, folha nº 2500 (aposentada), ocorrido em 29 de maio de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
NORÕES MILFONT – Registro Civil da 4ª Zona - Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de maio de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho
de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 507/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04929624/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA DA SILVA ROZENDO, que exerceu a função de ATENDENTE DE
ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 40020810, folha nº 2500, ocorrido em 25 de fevereiro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Jereissati – Registro Civil da 2ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de março de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho
de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 508/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04814169/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA IRENE BELARMINO MARTINS, que exerceu a função/cargo de AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 08414815, folha nº 2501, ocorrido em 24 de dezembro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Jurema / Caucaia/Ce, em 05 de janeiro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 509/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05221846/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTONIO GOIS DA SILVA, que exerceu a função de Trabalhador de Campo, nesta
Secretaria, matrícula nº 081630-1-4, folha nº 2501, ocorrido em 19 de maio de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho
– Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 19 de maio de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 510/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04201493/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO SILVESTRE DA COSTA, que exerceu a função de MOTORISTA nesta
Secretaria, matrícula nº 40254013, folha nº 2503, ocorrido em 14 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO LIMA SILVA
NOTAS E REGISTROS – OCARA/CEARÁ, em 28 de abril de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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