DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2019;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22;  
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas 
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993.;  VII- 
FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº23/2019, em decorrência do reajuste de salário, 
vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, CE000190/2022, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em 
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.614,73 (trinta e seis mil, seiscentos e 
quatorze reais e setenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 
1º de janeiro de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 12/07/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE;  
IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73;  V - ENDEREÇO: Av. Rio Grande 
do Sul, 324, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58030-020;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da 
Lei nº 8.666 de 1993 e alterações.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº04/2022 o qual 
visa o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.606,02 (trinta mil, seiscentos e seis reais e dois 
centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;  XII - DATA: 11/07/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº430-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar IZAIAS JUVENAL DE SOUZA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº102.351-1-1, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 à 15/06/2022, com a finalidade de realizar visita técnica para acompanhar os projetos de 
instalações do videomonitoramento naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº446/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias 
e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº431-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº300.597-5-1, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Canindé-CE, no período de 13 à 15/06/2022, com a finalidade de apoiar à CIOPS/SSPDS, em visita técnica naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº448/2022, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº433-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Russas-CE, com a finalidade de realizarem fiscalização das instalações de rádios e antenas do sistema de telecomunicação da 
SSPDS naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº449/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº433-D/2022-GS DE 13 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIZ VAGNER GONÇALVES FERREIRA
Subtenente PM
113.100-1-X
V
13 à 18/06/2022
Russas-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
CARLOS WEBSTER MAGNO BASTOS
Soldado PM
307.930-1-3
V
13 à 18/06/2022
Russas-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
TOTAL
674,64
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PORTARIA Nº434-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme