DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº144 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº26/2021 (SACC 1168797); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes Nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA– CNPJ Nº07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo,
Nº151-A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal
e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20200025 – SSPDS, regido pela Lei federal Nº8.666/93 e legislação
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes, tudo de acordo com os processos VIPROC Nº03444856/2022 e NUP Nº10001.000503/2022-42; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Nº26/2021-SSPDS (SACC Nº1168797), com termo inicial em 08 de julho de
2022 e termo final em 07 de julho de 2023, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E
CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES EMERGENCIAIS PERTENCENTES À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
– SSPDS/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato com base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
AMPLO – IPCA, referente ao período de Fevereiro/2021 a Janeiro/2022, no percentual de 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento), conforme previsto
na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.519,29 (setenta e dois mil
quinhentos e dezenove reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 07/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII
- DATA: 07 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social e o Sr. Saulo Bruno Galvão Araújo - Representante Legal da contratada..
Vitor Araújo da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JORDANA PINHEIRO
TEMOTEO, matrícula 3011891X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 25 de Fevereiro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO ANDRE
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 30119789, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Maio de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MONIQUE TEIXEIRA DE
MENDONCA, matrícula 19834913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Superintendência da POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua
do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o o nº
12.329.660/0001-08, com sede na Rua Graça Aranha nº 1291, Álvaro Wyne, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de assistência
técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar.condicionado da Policia Civil, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
- QUANTIDADE: 12 - VALOR UNITÁRIO: R$ 8.482,50 - VALOR TOTAL: R$ 101.790,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210086 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras lei
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir de 01/08/2022 e tendo seu término previsto para 31/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 101.790,00 (Cento e um mil, setecentos e noventa reais), pagos em
15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 (TODAS AS
REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.204
21.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 101000
02.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.0
0.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.03.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20799.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA:
05 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL /
Aridenio Bezerra Quintilano - FISCAL DO CONTRATO e Roberto Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Fechar