DOE 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº144  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 0009/2022-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ADRIANA DE SOUZA 
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de Pessoas, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 05 de julho de 2022. 
Rodrigo Bona Carneiro 
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2022-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n º 33.447, de 27 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, DANIEL FELIX DE 
SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 08 de julho de 2022. 
Rodrigo Bona Carneiro 
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2022-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n º 33.447, de 27 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FABIO BACELAR 
GALVAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Célula de Gestão Administrativa 
e Suporte Logístico, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 08 de julho de 2022. 
Rodrigo Bona Carneiro 
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2022-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.447, de 27 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, WELLINGTON 
MENDONCA DA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de 
Monitoramento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo Nº01481/2017. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.03.2017, AMADEU FERREIRA GOMES FILHO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula Nº000278, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa, NSP 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal Nº47 
de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
R$ 7.076,76
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 1.061,51
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.847/ 91
R$ 2.593,19
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 10.731,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/05/2017, que concedeu aposentadoria a AMADEU 
FERREIRA GOMES FILHO, matrícula Nº000278. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de julho de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº443/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ana Rita 
Pereira Noronha 
359.197.793-49
000.311 AG: 
0607 C/C: 
020.923-6
Técnico Legislativo
São Benedito - CE
16/06 a 18/06/2022
Terrestre
Participar da audiência pública 
para Debater políticas públicas de 
manejo do resíduos sólidos e os 
consórcios públicos, bem como a 
implantação de iniciativas na área 
ambiental do Estado do Ceará.
R$ 70,53
R$ 211,59
Artur Emílio 
Cavalcante Sampaio 
649.052.763-49
015.047 
AG; 0607 
C/C:068.321-3
Secretário GT - DAS
São Benedito - CE
16/06 a 18/06/2022
Terrestre
Participar da audiência pública 
para Debater políticas públicas de 
manejo do resíduos sólidos e os 
consórcios públicos, bem como a 
implantação de iniciativas na área 
ambiental do Estado do Ceará.
R4 74,55
R$ 223,65