DOMCE 15/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2998 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
CARLOS HENRIQUE VERAS 
Presidente 
CPF nº810727083-53  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:825AAE7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 520/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022. 
 
―ALTERA AS ALÍNEAS ―A‖ E ―B‖ DO INCISO I 
DO ART. 4º DA LEI Nº 390/2019, QUE DISPÕEM 
SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES DOS 
MÉDICOS GENERALISTAS‖. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente 
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. O inciso I, alínea ―a‖ e ―b‖ do art. 4º da Lei nº 390/2019, 
passarão a vigorar com a seguinte redação: 
  
“Art.4º.......................................................................... 
I – Médicos Generalistas 
Plantão de 12 horas – R$ 1.000,00 (um mil reais) 
Plantão de 24 horas – R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
  
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de 
Junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 14 de Julho de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.07.14 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 520/2022 DE 14/07/2022, 
que “ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO ART. 
4º DA LEI Nº 390/2019, QUE DISPÕEM SOBRE OS VALORES 
DE PLANTÕES DOS MÉDICOS GENERALISTAS”. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 14 dias de Julho de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:A12DD0CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2022.05.31.043 - PE - SMS proveniente da Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2022.05.31.043 - PE - SMS cujo 
objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
E MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 
E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: LANEMED HOSPITALAR LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
DECRETO 
Nº 
10.024 
DE 
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE JULHO DE 
2022. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 238.296,00 (DUZENTOS E TRINTA E 
OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0801.10.122.1001.2.029; 
0801.10.301.1002.2.032; 0801.10.302.1003.2.033 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: LUIZA CARMEM DE 
FREITAS MENEZES BESSA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ALANE VASCONCELOS 
UCHOA. 
  
CHOROZINHO–CE, 12 DE JULHO DE 2022. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:7ABBBCAB 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 002.2022.05.31.043 - PE - SMS proveniente da Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2022.05.31.043 - PE - SMS cujo 
objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
E MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 
E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: 
D&V 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
HOSPITALAR EIRELI – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
DECRETO 
Nº 
10.024 
DE 
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE JULHO DE 
2022. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 248.445,00 (DUZENTOS E QUARENTA E 
OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0801.10.122.1001.2.029; 
0801.10.301.1002.2.032; 0801.10.302.1003.2.033 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: LUIZA CARMEM DE 
FREITAS MENEZES BESSA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
MARIA 
DERLANGE 
PINHEIRO MAIA. 
  
CHOROZINHO–CE, 07 DE JULHO DE 2022. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:ABF32CA4 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO