DOMCE 15/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2998

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25.321.806/0001-02 – Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 12/07/2022 – Vigência:
31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça
(CONTRATANTE);
Francisco
Filipe
Elizeu
Marques
(CONTRATADA).

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9C7EA236

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2022

Designa os membros da equipe técnica responsável
pela
elaboração
do
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO do Município de Guaraciaba do
Norte/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições, designa para
exercer função não gratificada de membro da equipe técnica
responsável
pela
elaboração
do
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá
outras providências;
CONSIDERANDO,
a
importância
da
análise
dos
requisitos
necessários para o bom e fiel desenvolvimento da elaboração de
políticas públicas capazes de solucionar possíveis entraves no seio
social local e visto a importância de um PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO bem elaborado para plena aplicabilidade de tais
políticas,
RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros:
1. Secretário de Planejamento, Administração e Finanças: FELIPE
CARVALHO MENDONÇA;
2. Secretario de Governo: ANTONIO BEZERRA MARQUES;
3. Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos: ANTONIO
EDSON DE ARAUJO PIRES;
4.
Engenheiro
Civil/Prestador
de
Serviço
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos: NAIANA NORÕES PARENTE;
5. Engenheiro da Civil/Prestador de Serviço da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos: JARDEL SOARES DA SILVA;
6. Secretario de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente:
JAIR BOTO CRUZ;
7. Secretario Adjunto de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: FRANCISCO GILDENOR DE OLIVEIRA;
8.
Procurador
Geral do Município: HOZANAN LINHARES
GOMES;
9. Procurador Adjunto do Município: LUIZ FERNANDO BEZERRA
MARQUES;
10. Técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: JORGIANE LUCIANO DA SILVA;
11.
Secretario
de
Turismo,
Comércio
e
Empreendedorismo:
JEFERSON BEZERRA LIMA;
12. Empresário do Setor produtivo (Agrícola): JULIÃO FERREIRA
SOARES;
13. Arquiteta: RAYDENIA MARIA DE OLIVEIRA;
14. Assistência Social / Saúde: CAMILA SILVA PIRES;
15. Publicidade: DÁRIO EDSTRON DE AGUIAR MOREIRA;
16. Publicidade: RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA;
17. Assistência Social: THAIS LINHARES ARAGÃO COELHO;
18. Secretaria Municipal de Educação: FLAVIO ALVES PEREIRA;
19. Bióloga da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: DANDARA DA SILVA GOMES;
20. Secretario de Relações Institucionais: JOSE CEFAS PONTES
MELO;
Art. 2º - A carga horária semanal de trabalho da equipe técnica será de
08 (oito) horas, divididas, respectivamente, entre segunda-feira e
quinta-feira, no horário de 13h às 17h;
Art. 3º - À equipe técnica do Município caberão as seguintes
atribuições:
§ 1°. Detalhamento da proposta Metodológica, tendo como base a
minuta formatada pela equipe da Caixa;
§ 2°. Levantamento de dados e de informações;
§ 3°. Formulação de documentos as etapas programadas, incluindo a
versão final para aprovação legislativa;
§ 4°. Identificação, mapeamento, sensibilização, mobilização e
capacitação dos atores sociais e institucionais;
§ 5° Condução dos debates;
§ 6° Provimento de infraestrutura de Eventos, comunicação e
divulgação do Plano Diretor.

Art. 4º - Revogada a Portaria N° 45/2022 e as demais disposições em
contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 14 dias do mês de Julho de 2022 (dois mil e vinte e
dois).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:191078BD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 041/2022 – GP
11 de julho de 2022

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA
ELABORAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE
MEDIDAS EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO
DE
IBARETAMA-CEARÁ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NO DECÊNIO DE 2022 A 2032.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e Lei do SINASE 12.594 de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - CRIAR a Comissão Intersetorial de Medida Socioeducativa,
cujo principal objetivo é o Desenvolvimento do Plano Decenal, que é
o instrumento voltado para orientar o planejamento, a execução, o
investimento, o monitoramento e a avaliação das ações destinadas ao
atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto, queinclui as medidas de Liberdade
Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
regulamentadas
pelo
Sistema
Nacional
de
Atendimento
Socioeducativo (SINASE), no decorrer dos próximos dez anos (2022
a 2032).
Art. 2º - NOMEAR, os Membros abaixo relacionados, para
comporem a Comissão ora instituída.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS
PARA A MULHER
TITULAR: Leda Maria Vieira da Silva
SUPLENTE: Emiliana Oliveira Santos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TITULAR: Aíla Maria Cabral Oliveira
SUPLENTE: Francisco Célio Cavalcante

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Ieda Maria Ursulino Lima
SUPLENTE: Davi Lima Lopes