DOMCE 15/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2998 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sidivânio da Cruz Honório - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Medeiros Júnior, CPF nº 
020.534.483-69. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Termo Aditivo 
até 31 de dezembro de 2022. 
  
Icapuí - CE., 11 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:7073437D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 197/2022 
 
Portaria Nº 197/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a 
cidade de Fortaleza no dia 12/07/2022, com a finalidade de captar 
recursos para construção de uma Areninha na comunidade de Vila 
Nova, no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado 
Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:98291843 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA 
REGISTRO DE PREÇO Nº 2022.05.16.03-PMI-DIVERSAS. 
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de 
expediente, 
destinado ao atendimento das Diversas Unidades 
Administrativas (Secretarias) de Iguatu-CE. A Comissão Permanente 
de Licitação torna público que no dia 19 de julho de 2022, a partir das 
08:00hs, estará realizando sessão para dar continuidade ao processo 
acima numerado. Local da sessão pública: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, s/n, Esplanada II.  
  
Iguatu/CE, 14 de julho de 2022.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D64D368F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2020.08.10.01/PMI-
SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2020.09.24.01-PMI-SEINFRA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO 
DE IGUATU. MAPP-4917. PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
CONTRATUAL: 
POR 
MAIS 
90 
(NOVENTA) 
DIAS. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: A.L TEIXEIRA PINHEIRO 
LTDA 
– 
CNPJ: 
69.374.585/0001-06. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301.15.451.0031.1.042, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 4.4.90.51.00. DATA DO ADITIVO: 15/06/2022. 
VIGÊNCIA: 
APARTIR 
DE 
17/06/2022 
ATÉ 
15/09/2022. 
SIGNATÁRIOS: 
JOCÉLIO 
DE 
ARAÚJO 
VIANA 
– 
(SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA) E ANTÔNIO LUIZ 
TEIXEIRA 
PINHEIRO 
– 
(REPRESENTANTE 
LEGAL). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME LEI FEDERAL 
8.666/93 
ART. 
57, 
INCISO 
II 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
JOCÉLIO DE ARAÚJO VIANA – 
( Secretário de Infraestrutura). 
  
IGUATU-CE, 15 DE JUNHO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0061BFCC 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto - Aviso de licitação. Pregão Eletrônico N° - 2022.06.30.01. 
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 
locação de veículos diversos (sem motorista e sem combustível), por 
quilometragem livre, durante 12 (doze) meses consecutivos, para 
atender as necessidades do SAAE de Iguatu-CE. Tipo: Menor preço. 
Abertura e análise das propostas de preços e documentos de 
habilitação dar-se-à no dia: 09/08/2022 às 09:00hrs. O edital e seus 
anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bllcompras.com e 
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações: (88) 3566-7700.  
  
Iguatu-CE, 13/07/2022.  
  
Pregoeiro Oficial.  
  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:ED468152 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 13º TERMO ADITIVO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2019.09.06.01 - OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica apta a realizar as obras de construção 
de dois galpões industriais no Município de Irauçuba/CE. DO 
VALOR DO DECRÉSCIMO: R$ 16.880,99 (dezesseis mil 
oitocentos 
e oitenta reais e noventa e nove centavos). 
CONTRATADA: CNT – CONSTRUÇÕES NOVA TERRA EIRELI 

                            

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