DOMCE 15/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2998 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:78907817 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.01.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) SUYANNE REGIS 
NOGUEIRA, cargo Assistente Social Matrícula 123547-8, lotado (a) 
na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo período de 
licença de 01 de julho de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de julho 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4A7DC675 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.04.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. 
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES, para o cargo de MEMBRO DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO, 
simbologia DAS-07, para substituir SONIA ALVES SANTIAGO, 
cargo CHEFE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, 
simbologia DAS-07, que encontra-se em gozo de férias no período de 
04 de julho de 2022 até 02 de agosto de 2022, cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 04 de julho de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de julho de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0F487134 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.01.07.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra. 
SUSANA DEBORA DE OLIVEIRA, para o cargo de CHEFE DE 
ATENDIMENTO, 
simbologia 
DAS-7 
cargo 
criado 
pela 
Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 01.07.2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 1° dia do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:46E27716 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.01.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar N.º 001/97, 
de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Artigo 68 e Lei 
Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, publicada em 
28/05/2020, art. 8º, e inciso IX, 
Resolve: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores 
relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, 
Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS. 
  
Matrícula 
Nome  
Cargo 
Perc% 
Adm/Ef. 
Exercício 
Nova 
data 
período 
aquisitivo ATS 
041924-9 
Maria da Saúde de 
Sousa Maia 
Auxiliar 
de 
Serviços Gerais 
20% 
05.10.2000 
  
091022-8 
Tiago Maia Pires 
Motorista 
10% 
01.09.2009 
30.06.2022 
a 
01.07.2027 
  
Art. 2º - Os tempos desconsiderados na concessão deste adicional 
ocorreram em razão da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 
2020, publicada em 28/05/2020, que em seu art. 8º, e inciso IX, 
proibiu a contagem desse tempo (20/03/2020 a 31/12/2021) como de 
período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de 
anuênios, 
triênios, 
quinquênios, 
licenças-prêmio 
e 
demais 
mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em 
decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, até 
31/12/2021. 
  
Parágrafo Único – A nova data para a contagem dos futuros 
percentuais deverá ser anotada em seus assentamentos funcionais, 
facilitando seu controle. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 1º dia do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C037B5BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.01.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade 
à servidora contratada NAND THAIS DE LIMA, cargo de Psicólogo, 
matricula 124797-2 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS, pelo prazo de 180 dias, a ser pago pelo Regime Geral de 
Previdência Social – INSS (120 dias) e pelo Orçamento Municipal (60 
dias) no período de 29.06.2022 a 25.12.2022. Ficam revogadas as 
disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 29 de junho de 2022. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:25E408F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008.01.07/2022