DOMCE 15/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2998

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

PARA
ATENDER
PACIENTES
DOMICILIARES
COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.097;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

SUBELEMENTO: 33.90.30.99

FONTE DE RECURSOS: 1600

CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
SS-PE004/2022-01-SAÚDE
C A LIMA SERVIÇOS LTDA
R$ 75.008,88

VALOR GLOBAL: R$ 75.008,88 (setenta e cinco mil oito reais e
oitenta e oito centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2022;

ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. CLEBER OLIVEIRA LIMA -
CPF nº 007.400.973-77 (rep. da empresa);

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FERNANDETE
GOMES – Secretária de Saúde.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de julho de 2022.
Senador Pompeu-CE, 11 de julho de 2022.

MARIA FERNANDETE GOMES
Ordenadora de Despesas Dasecretaria de Saúde
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:1700803E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO 02-SAUDE

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-Ce,
torna público o Extrato do contrato resultante da Tomada de Preços da
Licitação nº SS-PE004/2022-SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.

OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
RECARGA
DE
OXIGÊNIO
MEDICINAL (COM O COMODATO DOS CILINDROS) E
LOCAÇÃO MENSAL DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO,
PARA
ATENDER
PACIENTES
DOMICILIARES
COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.097;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - 33.90.99.00

SUBELEMENTO: 33.90.30.99 - 33.90.39.99

FONTE DE RECURSOS: 1600

CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
SS-PE004/2022-02-SAÚDE
LOCMED HOSPITALAR LTDA
R$ 11.648,95

VALOR GLOBAL: R$ 11.648,95 (onze mil seiscentos e quarenta e
oito reais e noventa e cinco centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2022;

ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. CARLOS ALBERTO
MENDES DE SOUSA - CPF nº 212.086.623-68 (rep. da empresa);

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FERNANDETE
GOMES – Secretária de Saúde.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de julho de 2022.
Senador Pompeu-CE, 14 de julho de 2022.

MARIA FERNANDETE GOMES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:E17123A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 11 DE JULHO DE 2022

Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo e Ver. Maria de Lourdes
Freire Maia Lima

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM
PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO
DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Cemitério Público do Município de Tabuleiro do
Norte, criado pela Lei Municipal Nº 485/1995, de 11 de setembro de
1995, denominado de Cemitério São Francisco de Assis – Paraíso da
Igualdade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o
Art. 1º da Lei Municipal Nº 607/1998, de 07 de abril de 1998.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 11 de julho de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:34237DDC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.198, DE 11 DE JULHO DE 2022

Autoria: Poder Executivo Municipal

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS
DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS
SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica isento o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) nas transmissões de propriedade de
imóvel a título de permuta em que o Município de Tabuleiro do Norte
for parte.