DOMCE 15/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2998 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA, 
Secretário de Saúde, mat. 5154, CPF. 258.479.288-58 e RG 
2005032045133 SSPDS-CE, residente à Rua Emília Chaves, Nº. 
4799, Centro, lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a 
Campo Grande - MS, para participar do XXXVI Congresso do 
CONASEMS, no Shopping Bosque dos Ipês, na Av. Consul Assaf 
Trad, 4796 – Novos Estados, nos dias 12 a 15 de julho do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Complementar nº 001, de 15.12.2009 e o Decreto Municipal nº 
001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 1.248,00 (um 
mil duzentos e quarenta e oito reais), referente a 04 (quatro) diárias, 
no valor unitário de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Campo Grande – Mato Grosso 
do Sul. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 07 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:53B353F3 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.07.12-0001 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 11.04.01/2022 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO 
CONTRATADA: 
DINÂMICA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS EIRELI 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO 
INDUSTRIAL DE 2000 M², NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 07/2022, CELEBRADO 
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. 
VALOR: R$ 2.784.274,51 (Dois Milhões e Setecentos e Oitenta e 
Quatro Mil e Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Um 
Centavos). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.11.334.0014.2.029 – 
IMPLANTAÇÃO DO POLO METAL MECÂNICO E DO PARQUE 
DOS CAMINHONEIROS; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – 
OBRAS E INSTALAÇÕES. 
EXECUÇÃO: 12 de julho de 2022 a 08 de janeiro de 2023. 
VIGÊNCIA: 12 de julho de 2022 a 08 de janeiro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:D31D2FA1 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
licitação. 
Modalidade: 
Tomada 
de 
Preço 
n.º 
08.07.01/2022-SEOSP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM 
DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE/CE. Tipo: menor preço global. A comissão comunica 
aos interessados que no dia 02 de agosto de 2022, às 09h00min na sala 
da comissão de licitação, localizada à Rua Padre Clicério, 4605, São 
Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, estará recebendo os envelopes de 
habilitação e proposta de preços. Maiores informações através do 
email: licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA  
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:C65420E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 171, DE 14 DE JULHO DE 2022. 
 
Torna sem efeito as portarias que indica, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 133, DE 02 DE 
JUNHO DE 2022, que concede licença especial à servidora pública 
efetiva Francisca Vitorino Bezerra e Silva. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 14 de julho 
de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:1E5F1D99 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.03.06.2022-
GAB. 
 
O Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado 
pela Portaria n° 170, de 12 de Julho de 2022, em cumprimento da 
ratificação procedida pela Ordenador de Despesas da Gabinete do 
Prefeito, o Sr. Antonio Gregório de Lima Neto, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.03.06.2022 - 
GAB, conforme segue: Objeto: Contratação de Serviços de 
Consultoria em Brasília, junto ao Governo Federal (Ministérios e 
demais Órgãos), a Câmara de Deputados, ao Senado Federal, ao 
Poder Judiciário, com articulação de audiências e apoio logístico 
de interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Várzea 
Alegre – CE. Favorecido(a): Empresa INNOVA ASSESSORIA E 
CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
24.209.283/0001-44. Valor Total: de R$ 21.000,00 (vinte e um mil 
reais). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo 
Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. Antonio Gregório de 
Lima Neto, Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. 
  
Várzea Alegre – CE, 13 de Julho de 2022.