DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 204, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021,
da Secretaria
de Gestão e
Desempenho de
Pessoal da Secretaria
Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 21000.062374/2022-11, resolve:
Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao servidor
MARCELO SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1101206, ocupante do cargo efetivo
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no período de 2 de julho a 2 de
outubro de 2022, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.361, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 357, de 2 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2019, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 04600.001917/2022-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL GAMMARDELLA RIZZI, matrícula SIAPE nº
1050030, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas funções na Coordenação-Geral de Pesquisa, da
Diretoria de Altos Estudos, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, onde
ocupará a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível
Superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 254, DE 13 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21082.000254/2022-59, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria, com proventos integrais,
ao servidor
RAIMUNDO MONTEIRO RAMOS, matrícula SIAPE nº 30746, ocupante do cargo de Agente
Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista
o disposto no processo eletrônico 21044. 002811/2022-22, resolve:
Art.1º. - Tornar pública a
relação dos aposentados e pensionistas,
aniversariantes do mês de ABRIL/2022, que não realizaram a comprovação de vida durante
o prazo estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de
2021 e que deveriam realizá-la até 31 de outubro de 2021, nos termos da Portaria nº 244,
de 2020 e da Instrução Normativa nº 45/2020.
Art. 2º. - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
será efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2022.
. Nome
CPF
Mat.Siape
Tipo/Beneficiário
. Altivo
Rodrigues
de Oliveira
43591817791
11686
Aposentado
. Alzira Nunes
da
Silva
63612143700
18313
Aposentado
. Atayde
Joaquim
Cardoso
77855434704
2022702
Pensionista
. Dulcineia da Silva
Soares
00945248741
5017955
Pensionista
. Elizabeth
Pereira
dos Santos
02733596730
5301237
Pensionista
. Eloisio Gomes de
Araujo
89188209768
11836
Aposentado
. Erondina
Dias
Rodrigues
07400803787
1124340
Pensionista
. José
Matias
de
Lima
11563303787
12213
Aposentado
. Maria da Penha
Gomes
90176898700
1092626
Pensionista
. Maria
Teresa
Martins
64455203753
385441
Pensionista
. Orminda
Pereira
Rocha
02508024732
5190436
Pensionista
Art. 3º. - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na
Unidade de Serviço de Gestão de Pessoas - SGP/RJ, sito à Avenida Rodrigues Alves, 129 -
4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação
estabelecida na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º. - Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio de telefone (21)22338743, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando
o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 3.1 do presente edital.
Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.440, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033923/2022-91, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO DE ARAUJO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1220065, CPF nº ***.683.847-**, da Função
Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA N° 1.445, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.073780/2022-50, resolve:
Art. 1º Nomear LUÍS FERNANDO ALMEIDA NUNES, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1943997, CPF nº
***.538.718-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS-102.4, da
Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da Função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.449, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.073706/2022-33, resolve:
Art. 1º Dispensar WILLIAM PEREIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0718351, CPF nº ***.692.641-**, da
Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, do
Serviço de Pagamento de Pessoal (DOH-2.2), da Divisão de Administração de Pessoal (DOH-
2), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-DOH, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2° Designar ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n° 1551610,
CPF n° ***.334.431-**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de
Assistente Técnico, código FCPE-102.1, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de
Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-DOH, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1.415, DE 8 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO - SR(MT), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o
art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.032578/2019-
72, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ DO CARMO NOBRE, matrícula SIAPE
1001447, servidor desta Autarquia, ocupante do
cargo efetivo de Artífice, CPF:
***.864.851-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 4º, § 6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
MARINA REIS SOUZA
PORTARIA Nº 1.438, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.067587/2022-80, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSEFINA JACINTO DA MOTA, matrícula
SIAPE 0727066, servidora desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Portaria, CPF N° ***.744.681-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotada na Unidade
Avançada Cáceres, desta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005,
combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
ANDRÉ LUIZ WELTER
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