DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIANº 477, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.059459/2022-81, resolve:
Dispensar o servidor DARCY ALVES FERREIRA, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos, da Assessoria de Assuntos
Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIANº 478, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.059459/2022-81, resolve:
Designar a servidora MARA BEATRYZ ALVES BEZERRA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE
1.10, da Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos, da Assessoria de
Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIANº 479, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.059459/2022-81, resolve:
Designar a servidora MARA BEATRYZ ALVES BEZERRA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE
1.10, da Coordenação de Assuntos Técnicos Administrativos, da Assessoria de Assuntos
Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIANº 480, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.059459/2022-81, resolve:
Designar a servidora VICTÓRIA CRISTINA SILVA CHELLES, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de Assuntos Técnico-Administrativos, da Assessoria de
Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIANº 481, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.060334/2022-02, resolve:
Dispensar o servidor FELIPE PINHEIRO DE ABREU ZORDAN, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do
Gabinete, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIANº 482, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.060334/2022-02, resolve:
Designar a servidora GEORGEANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIANº 483, DE 13 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022,
e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.042304/2021-25, resolve:
Designar a servidora PAULA VAZ DE MELLO LIMA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do
Esporte, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
competências que lhe confere o inciso XIII do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 6, de 09 de fevereiro de 2011, alterada
pela Resolução CNAS nº 21, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 16 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, que designa
os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, alterada pela Portaria MC nº 169, de 20 de
junho de 2022; e
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 156, de 27 de maio de 2022, que designa os
membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2022/2024, resolve:
Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela
Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos
seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Gabriela Filippi Sambiase - representante do Ministério da Cidadania - MC;
b) Daniella Cristina Jinkings Santana - representante do Ministério da Cidadania - MC;
c) Ismael Ultino Tavalone - representante do Movimento Nacional Pestalozziano
de Autodefensores - MONPAD;
d) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
e) Magali Pereira Costato Basile - representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
f) Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria - representante da Central Única
dos Trabalhadores - CUT;
g) Norma Suely de Souza Carvalho - representante do Lar Fabiano de Cristo;
h) Solange Teixeira - representante do Ministério da Cidadania - MC.
Art. 2º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência
de Renda, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 52, de 06 de dezembro de 2021, que
passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e
organizações a seguir:
a) Ana Gabriela Filippi Sambiase- representante do Ministério da Cidadania - MC;
b) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
c) Bruna Cristina Neves Carnelossi - representante da Associação Rede Brasileira
da Renda Básica - RBRB;
d) Daniela Spinelli Arsky - representante do Ministério da Cidadania - MC;
e) Edna Aparecida Alegro -
representante da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
f) Raquel de Fátima Antunes Martins - representante do Ministério da
Cidadania - MC;
g) Renan Alves Viana Aragão - representante do Ministério da Cidadania -
MC;
h) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 3º Compor a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de
Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 53, de 06 de dezembro de 2021,
que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e
organizações a seguir:
a) Agostinho Soares Belo - representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil - CTB;
b) Becchara Rodrigues de Miranda - representante do Ministério da Cidadania - MC;
c) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
d) Cássia Fernandes - representante do Ministério da Cidadania - MC;
e) Célia Maria de Souza Melo Lima - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
f) Rafael Machado da Silva - representante do Movimento Nacional População de Rua;
g) Sandra Regina Ferreira Barbosa - representante da Federação Nacional dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FEN AT I B R E F ;
h) representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social - CONGEMAS.
Art. 4º Compor a Comissão de Normas da Assistência Social para Assuntos
Normativos da Política de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 54, de
06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Bruna Cristina Neves Carnelossi- representante da Associação Rede Brasileira
da Renda Básica - RBRB;
b) Edna Aparecida Alegro -
representante da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi -FENAPESTALOZZI;
c) Emilene Oliveira Araujo - representante da Sociedade Bíblica do Brasil;
d) Geovana Padua Gobbo Marinot - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
e) Henrique Gonçalves de Almeida - representante do Ministério da Cidadania - MC;
f) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -FEN A P A ES ;
g) Leandro de Oliveira Nardi - representante do Ministério da Cidadania - MC;
h) Luciana Maria Dias Mota - representante do Ministério da Cidadania -
MC;
i) Margareth Alves Dallaruvera-representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT;
j) Raquel de Fátima Antunes Martins - representante do Ministério da Cidadania - MC;
k) Sheila Benjuino de Carvalho -representante do Ministério da Cidadania - MC;
l) Simone Cristina Gomes - representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Art. 5º Compor a Comissão de Política da Assistência Social, instituída pela
Resolução CNAS/MC nº 55, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos
seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Anderson Lopes Miranda - representante do Movimento Nacional de Lutas
em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPSR;
b) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
c) Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil;
d) Daniela Spinelli Arsky- representante do Ministério da Cidadania - MC;
e) Fabiane Macedo Borges - representante do Ministério da Cidadania - MC;
f) José Roberto Alvarenga Frutuoso - representante do Ministério da Cidadania - MC;
g) Renan Alves Viana Aragão - representante do Ministério da Cidadania - MC;
h) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art.6º Compor a Presidência Descentralizada e Ampliada para subsidiar o
Conselho Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 56, de 06
de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros,
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Gabriela Filippi Sambiase - representante do Ministério da Cidadania - MC;
b) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;