DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071500005
5
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
c) Célia Maria de Souza Melo - representante do Fórum Nacional de Secretários
(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
d) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -FEN A P A ES ;
e) Magali Pereira Costato Basile - representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
f) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional Dos
Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT;
g) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS;
h) Solange Teixeira - representante do Ministério da Cidadania - MC.
Art.7º Revoga-se a Resolução CNAS/MC nº 60, de 21 de fevereiro de 2022.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 73, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
competências que lhe confere o inciso XIII do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, que designa
os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, alterada pela Portaria MC nº 169, de 20 de
junho de 2022; e
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 156, de 27 de maio de 2022, que designa os
membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2022/2024, resolve:
Art. 1º Compor a Comissão
de Monitoramento das Deliberações das
Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de
julho de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos
órgãos e organizações a seguir:
a) Becchara Rodrigues de Miranda - representante do Ministério da Cidadania - MC;
b) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
c) Geovana Padua Gobbo Marinot - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
d) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
e) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional Dos
Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT;
f) representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social - CONGEMAS.
Art.2º Revoga-se a Resolução CNAS/MC nº 44, de 21 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 722, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, CPF ***.980.498-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Articulação e Promoção da
Ciência deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010837/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 723, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar LESLIE DE MOLNARY, CPF ***.178.478-**, da função comissionada de
Chefe do Centro de Engenharia Nuclear, código FCPE 101.2, do Instituto de Pesquisa
Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003547/2022-72).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 724, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar PATRÍCIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA, CPF ***.373.348-**, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Centro de Engenharia Nuclear, código FCPE
101.2, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de
Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003547/2022-
72).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 725, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar, a contar de 15 de junho de 2022, ELIZABETH BRIGAGÃO DE FARIA
LAINETTI, CPF ***.565.807-**, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de
Infraestrutura, código DAS 101.2, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003531/2022-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 726, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Designar SÉRGIO ADALBERTO GIACOMAZZI, CPF ***.462.978-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe da Divisão de Infraestrutura, código DAS 101.2, da Coordenação de
Administração e Infraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01342.003531/2022-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 728, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar WALTER AIRES DA SILVA, CPF ***.535.621-**, para exercer a Função
Gratificada, código FG - 2, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Formação em
Pesquisa, do Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social, da
Secretaria
de Pesquisa
e Formação
Científica
deste Ministério
(Processo SEI nº
01245.001603/2022-32).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 729, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar ISABELA CAPUTO DE SOUSA, CPF ***.906.931-**, para exercer a
Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação de Atendimento ao Usuário, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério,
ficando dispensada da função gratificada que atualmente ocupa (Processo SEI nº
01250.059265/2017-91).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 730, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar ELMAR FEBRÔNIO DE SOUZA, CPF ***.578.201-**, da Função
Gratificada, código FG-1, da Coordenação de Segurança de Redes, da Coordenação-Geral
de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01250.059265/2017-91).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 731, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar EDUARDO NAVES LOPES, CPF ***.286.201-**, para exercer a Função
Gratificada, código FG - 1, da Coordenação de Segurança de Redes, da Coordenação-Geral
de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da
função gratificada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01250.059265/2017-91).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 732, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar MARISA CONCEIÇÃO COSTA, CPF ***.094.266-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador de Unidades de Pesquisa, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da Subsecretaria de Unidades Vinculadas, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009633/2022-97).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 733, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008562/2022-13, resolve:
Declarar vago o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe 2, Padrão
III, ocupado por JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, matrícula SIAPE nº 2025416, do quadro de
pessoal deste Ministério, a contar de 4 de julho de 2022, em razão da vacância por posse
em outro cargo inacumulável.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 734, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº
0002368-34.1997.4.01.3100, 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Despacho 
n.
00026/2022/COSEPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU,
nos
autos 
do
Processo
nº
01238.000634/2019-60, resolve:
Art. 1º Promover o retorno ao serviço da servidora RITA COSTA DE DEUS, CPF
***.593.162-**, no cargo efetivo de Agente de Limpeza e Conservação, código SIAPE
482005, consoante a Força Executória atestada pela Nota Técnica nº 0001/2016/NUP
I I I / P U A P / P G E / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM