DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 735, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ANTONIA DE FATIMA RAMOS JUBE, CPF ***.644.641-**,
companheira do aposentado JUVENAL VEIGA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 830422, a contar
da data do óbito, 21 de abril de 2018, com o fundamento na EC nº 41/2003, no inciso I do
art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso III do art. 217, art. 219 e o item "6", alínea "b",
inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, observando o disposto no art. 3º da EC
103/2019 (Processo SEI nº 01245.003480/2022-74).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 736, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data em que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 24 de março de 2022, a YAGO VINICIUS COSTA HEITOR, CPF ***.038.912-**,
filho menor de 21 anos do aposentado SEBASTIÃO LIMA DE CARVALHO HEITOR, falecido
em 27 de março de 2021, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 830914, com fundamento no § 1º
do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16,
com o inciso II do Art. 74 e com o inciso II do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.004246/2022-64).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 737, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi recebido neste
Órgão, 1º de abril de 2022, a JANDECI NASCIMENTO DA SILVA, CPF ***.793.054-**,
companheira do aposentado IVALDO DE ANDRADE LIMA, falecido em 02 de agosto de
2021, Estafeta, Matrícula SIAPE nº 831139, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do
Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do
Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.004774/2022-
13).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 738, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO,
Matrícula SIAPE nº 662542, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento na alínea "a", inciso III, § 1º, do
artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/88, combinado com os §§ 3º e 18, redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, com base no artigo 1º da Lei
nº 10.887/2004 (Processo SEI nº 01245.009099/2022-19).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.102, DE 12 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "c", inciso I e no § 4º do art. 11 da
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como na alínea "c", o inciso I dos arts. 6º e
12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, os especialistas da área vegetal:
I - ISABEL RODRIGUES GERHARDT, como membro titular, para cumprimento do
segundo mandato de 2 (dois) anos, com término em 26 de novembro de 2022;
II - GALDINO ANDRADE FILHO, como membro suplente, para cumprimento do
primeiro mandato de 2 (dois) anos;
III - HILTON THADEU ZARATE DO COUTO, como membro suplente, para
cumprimento do primeiro mandato de 2 (dois) anos;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.103, DE 12 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra "d", do Art. 7º da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra "d", do Art. 9º, e ainda, no Art. 12
do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir SERGIO LUIZ VIEIRA, como membro titular, representante do
Ministério do Meio Ambiente - MMA para compor o Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal - Concea, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos,
contado a partir de 17 de julho de 2022.
Art. 2º Designar SANDRA IARA FURTADO COSTA RODRIGUES, como membro
suplente, representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, para o primeiro mandato de 2
(dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ELIANA 
CARDOSO
EMEDIATO 
AZAMBUJA,
Coordenadora-Geral 
de
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
participar de reuniões do "Grupo de Trabalho sobre Comércio na Economia Digital do
Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos", em Washington, D.C./EUA, de 18/07/2022 a
24/07/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.010871/2022-45.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
REINER NEUMANN, Chefe do Setor de Caracterização Tecnológica do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, para participar da "23rd General Meeting of the International
Mineralogical Association (IMA)", com apresentação do trabalho "Quantification of kerolite
and smectite-bearing reservoir samples by the Rietveld method", em Lyon/França, de
15/07/2022 a 24/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01207.000114/2022-10.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Secretaria de Pesquisa e
Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
participar do "Workshop de apoio ao Processo Regular" e do "workshop com foco na
governança oceânica e na interface ciência-política pública", promovidos pelo Processo
Regular para Relatório e Avaliação do Estado do Ambiente Marinho, incluindo aspectos
socioeconômicos (o "Processo Regular") da Nações Unidas, em Dar es Salaam/Tanzania, de
19/07/2022 a 29/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.009612/2022-71.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria
de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
para participar do "Fórum Regional do Centro e Rede de Tecnologia Climática - CTCN para
Entidades Nacionais Designadas - ENDs" e da "Latin America and the Caribbean Climate
Week 2022 (LACCW)", em Santo Domingo/República Dominicana, de 17/07/2022 a
22/07/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.010192/2022-76.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
THOMAS EDUARDO SIMÕES RIEDEL DE RESENDE, Analista em C&T da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Meeting of Directors of the
Postgraduate Educational Course in Radiation Protection and the Safety of Radiation
Sources", em Viena/Áustria, de 01/08/2022 a 07/08/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01343.000466/2022-19.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "X Conferência de Exame
do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (ConfEx TNP)", em Nova lorque/EUA ,
de 30/07/2022 a 07/08/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo
nº 01341.003367/2022-09.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MARCOS ANTONIO EVANGELISTA, CPF nº 549.***.***-04, matrícula SIAPE nº: 06****10,
ocupante do cargo permanente de Técnico, Classe M, Padrão III, vaga nº 0419799, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº (01344.000547/2022-09-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
PORTARIA Nº 62, DE 14 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de
28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro
de 2010, resolve
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, à cônjuge ROSANGELA PEREIRA DA
CONCEIÇÃO, RG nº 8.748636 - PCMG, CPF - 05*****66-71 e pensão temporária à Filha
ESTHER ANGEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO, RG nº 23470016, CPF 134*****6-94 por
motivo de falecimento em 03/07/2022 do servidor aposentado OSVALDO TEIXEIRA DA
CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 0669884, ocupante do cargo de Assistente em Ciência
e Tecnologia, classe R, padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo
8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217,
inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019
(Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000643/2022-49 ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA