DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 60, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 01/07/2022, a CAROLINA BOECHAT
BORGES LUQUETTI DOS SANTOS, CPF nº ***.191.947-**, por motivo de falecimento, na
mesma data, de seu cônjuge, o servidor ISAAC JOSÉ ANTÔNIO LUQUETTI DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0669432, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, nível superior,
classe "H", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 217, inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo SEI nº 01345.000381/2022-11).
FÁBIO STAUDE
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.030, DE 13 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.052600/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ABRAÃO BALBINO E SILVA,
Superintendente Executivo da Anatel, para participar de visitas técnicas às instalações de
empresas de tecnologia no Vale do Silício, no período de 30 de julho a 7 de agosto de
2022, na Califórnia, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.033, DE 13 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.049183/2022-19;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JORGE LUIZ STARK
FILHO, matrícula SIAPE nº 1354803, ocupante do cargo de Analista Administrativo,
pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Assessoria Parlamentar e de
Comunicação Social (APC), com fulcro no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.034, DE 13 DE JULHO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Decreto nº 2.338, de 7 de
outubro de 1997, c/c art. 133, inciso XXXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 218,
de 13 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.052600/2022-01,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI para
participar de visitas técnicas às instalações de empresas de tecnologia no Vale do Silício, no
período de 30 de julho a 7 de agosto de 2022, na Califórnia, Estados Unidos, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente
Substituto
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.830, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE
PROTEÇÃO
DA
AMAZÔNIA,
DO MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de
janeiro de 2022, bem como o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000157/2022-17,
resolve:
Exonerar, a pedido PAULA ENA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, do Cargo de
Coordenador do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, código CCE
1.10, a contar de 11 de julho de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 849/SCGC, DE 13 DE JULHO DE 2022
Protocolo COMAER nº 67000.005969/2022-61
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, nos termos da
Portaria nº 450/GC3, de 20 de março de 2019, e considerando o que consta do Processo
nº 67200.005009/2022-45, por solicitação da Base Aérea de Campo Grande, resolve:
Conceder o Título Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea Brasileira",
como reconhecimento pelos valiosos serviços prestados à Aeronáutica Brasileira, às
personalidades relacionadas abaixo:
Senhor ANDRÉ BORGES BARROS DE ARAÚJO;
Senhor ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA;
Senhor CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO;
Senhor MAURO NATEL DE OLIVEIRA; e
Senhor WILSON BRANDT FILHO.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.468/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004565/2022-51, resolve:
Prorrogar a designação do SO TCO R/1 SAULO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Nr
Ord 2326213), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), no Centro Educacional 416, em Santa Maria-DF, pelo prazo de doze
meses,
a
contar de
24
de
agosto
de
2022, devendo
permanecer
vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.470/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67009.000491/2022-01, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria COMGEP nº 1.165/1SC2, de 30 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2022, e transcrita no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 104, de 3 de junho de 2022, que designou o SO
BMA R/1 ALEXANDRE TRAVASSOS FERREIRA (No Ord 2556693), para a PRESTAÇÃO DE
TAREFA POR TEMPO CERTO, no MUSEU AEROESPACIAL.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.865/3PC, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o Processo nº
67410.015152/2022-70, e o Acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 0070418-95.2017.4.02.5101,
transitado em julgado em 15 de outubro de 2020, conforme Parecer de Força Executória
nº 00034/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, de 3 de março de 2022, resolve:
Tornar definitiva, a Portaria DIRAP nº 4.154/3PC, de 11 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2020, relativa a JOSÉ
GUIDO DAMILANO (Nr Ord 4594150), SIAPE nº 0209823.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.866/1PC, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.002906/2022-51, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor CAIO CEZAR RODRIGUES QUIRINO (Nr Ord 4962249), SIAPE
Nº 2114063, do cargo de Técnico, Código 406003, Código de Vaga nº 087110, a contar de
11 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.901/4PC1, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 24-11/0862/1990, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1718/DPC, de 24 de setembro de
1990, publicada no DOU, de 22 de outubro de 1990, referente à aposentadoria
do inativo ARY DE MATTOS (Nr Ord 4625919), SIAPE nº 0202748, no cargo de
Técnico em Radiologia, código NM-1003, classe Especial, ref. NI-28, para
substituir a vantagem do Art. 184, inciso II, pela vantagem do Art. 184, inciso
I, ambos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ficando com os proventos
assim reajustados:
a) a contar de 01/SET/1992, posicionado na classe "B", padrão II, NI,
de acordo com a Lei nº 8.460/92, com os proventos da classe "A", padrão II,
NI, por
força da
aplicação da vantagem
do Art. 184,
inciso I,
da Lei
1.711/52;
b) a contar de 01/JAN/1993, posicionado na classe "B", padrão V, NI,
de acordo com a Lei nº 8.627/93, e Parecer CONJUR/PR/SAF nº 389, de 15 de
julho 1994, com os proventos da classe "A", padrão III, NI, por força da
aplicação da vantagem do Art. 184, inciso I, da Lei 1.711/52; e
c) a contar de 01/JUL/2006, por
força da Lei nº 11.357/06,
posicionado no cargo de Técnico em Radiologia, código 481375, na classe "C",
padrão V, NI, recebendo com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por
força da aplicação do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711/52, ficando inalterados
os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A

                            

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