DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 306, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 9 de junho de 2022,
com fundamento no artigo 29 do Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado
público JOEL DE JESUS SILVA, matrícula nº 97633-70, pertencente ao quadro de pessoal
da 
Empresa 
Brasileira 
de 
Infraestrutura 
Aeroportuária 
- 
INFRAERO, 
para 
a
Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo
11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Controladoria-Geral da União - CGU assegurar que o
empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam
às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 96, DE 14 DE JULHO DE 2022
A 
CORREGEDORA-GERAL
SUBSTITUTA 
DO 
MINISTÉRIO 
DA
JUSTIÇA 
E
SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, parágrafo 4º da Lei nº 12.846, de 1º
de agosto de 2013, no art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 8.420, de 18 de março de
2015, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 443, de 24
de
novembro de
2021,
e considerando
as razões
apresentadas
no Ofício
nº
123/2022/DICOR/COGER/MJ, de 06 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta dias) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, instaurado pela Portaria COGER nº 2, de 09 de janeiro de 2020, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de
2020, Seção 2, página nº 51, referente ao Processo nº 08001.000048/2020-71.
Art. 2º Dispensar RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1.146.062, dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARISA CEGIELKA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 884, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal DIEGO DE FARIAS SILVA para exercer a
função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, código FCPE
101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 878 - Designar JORGE LUIZ RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS
101.5, no dia 15 de julho de 2022, em virtude de ausência do titular e do substituto.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 881 - Dispensar DANILO SHIMABUKURO LINS da Função Comissionada Técnica, código
FCT 11, a partir de 7 de julho de 2022.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 882 - Dispensar MARCELO AGUIAR CERRI do encargo de substituto eventual da função
de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCPE 101.4.
Nº 883 - Designar ANA MARIA GOMES MESQUITA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças
e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 262, DE 14 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar SABINA BICALHO VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Divisão de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria Executiva, código FCPE-101.2, no período de 18 a 29 de julho de 2022, em
virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 263, DE 14 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar LILIANE FELIX DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe do Núcleo de Férias e Frequência da Divisão de Movimentações da Coordenação
de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva,
código FG-03,
em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO, matrícula SIAPE nº 3122831, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Diárias e Passagens da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL 164, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar ANA PAULA DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 3294306, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Diárias e Passagens da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ