DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 678, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANGELICA ESPINOSA BARBOSA
MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1348976, Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções
Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e
Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a
finalidade de participar de pré-conferência e da 24ª Conferência Internacional de AIDS,
promovida pela Sociedade Internacional de AIDS, em Montreal - Canadá, no período de 26
de julho a 3 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
25000.094594/2022-56).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 233, DE 14 DE JULHO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que
lhe foi conferida pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804 de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192
de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARCIA AGRICIA GONÇALVES PEDROSO, cônjuge do
servidor EDIR NORBERTO PEDROSO, matrícula SIAPE nº 050733, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública (422/218), Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo
deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
e vigência financeira a partir da data do óbito. Processo nº 25006.000227/2022-40.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM PERNAMBUCO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 247, DE 1º DE JULHO DE 2022
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013,
de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03
de outubro de 2013, seção 1, página 66, resolve:
Conceder pensão vitalícia a EDILENE ALVES VIEIRA DE MELO , CPF
394.715.944-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BOSCO VIEIRA DE
MELO -
matrícula SIAPE
0581298, falecido
em 11
de junho
de 2022
-
considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea
c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Benefício calculado em conformidade com
o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do
Art. 24, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com vigência a partir da data
do óbito. (Processo nº 25019.001657/2022-30).
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2022
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013,
de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03
de outubro de 2013, seção 1, página 66, resolve:
Nº 253 - Art. 1º- Cancelar a pensão temporária concedida à Valeria de Figueredo
Salazar, matrícula SIAPE nº 01405284, beneficiária do instituidor Sebastiao de
Alencastro
Salazar, com
base
no parágrafo
único,
do art.
5º,
da Lei
nº
3.373/1958,
e
considerando
os
termos
do
Acórdão
nº
2.175/2020-
TCU/Plenário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos
financeiros
a
partir
de
01
de
julho
de
2022.
(Processo
nº
25019.002318/2020-17)
Nº 254 - Homologar renúncia de Aposentadoria, a partir da data da publicação,
da servidora SANDRA GOMES DA CRUZ GOUVEIA, SIAPE nº 0587200, ocupante
do cargo de Aux Operac Servicos Diversos, NI, Classe "S", Padrão III, concedida
pela Portaria nº 10.130/NE/PE, de 19 de Maio de 2010, publicada no DOU nº
102 de 31/05/2010, tendo em vista acumulação irregular de cargos detectado
pelo Tribunal de Contas da União. (Processo nº 25019.000657/2022-12).
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2022
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013,
de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03
de outubro de 2013, seção 1, página 66, resolve:
Nº 255 - Art. 1º- Cancelar a pensão temporária concedida à Maria do Socorro
Camelo de Sena, matrícula SIAPE nº 1722654, beneficiária do instituidor Jose
Camelo de Sena, com base no parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958,
e considerando os termos do Acórdão nº 2175/2020-TCU/Plenário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos
financeiros
a
partir
de
01
de
julho
de
2022.
(Processo
nº
25019.002256/2021-16)
Nº 256 - Art. 1º- Cancelar
a pensão temporária concedida à Flavia
Neuenschwander Vilar, matrícula SIAPE nº 1407104, beneficiária do instituidor
Jose Carneiro Vilar, com base no parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº
3.373/1958,
e
considerando
os
termos
do
Acórdão
nº
2175/2020-
TCU/Plenário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2022. ( Processo nº
25019.002302/2020-04)
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE JULHO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/SE/SAA/MS
n. 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013 e da Portaria n.
2.063/GM/MS, de 20/08/2021, publicada no DOU n. 159, de 23/08/2021, Seção 2, pág. 38,
resolve:
Conceder, a partir de 06/07/2022, pensão por morte a DIONEA DOS SANTOS
ESTEVES BRAGA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ MARTINS
BRAGA, matrícula SIAPE nº 0502270, ex-ocupante do cargo de Agente de Transportes
Marítimo e Fluvial, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério
da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº
10.887/2004
e
Art.
23
da Emenda
Constitucional
nº
103/2019.
(Processo
nº
25008.000535/2022-55).
MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º
192 de 03/10/13, resolve:
Conceder benefício de pensão à LACY MARGARETH BENEDET DA SILVA, na
qualidade de companheira, a contar de 10/04/2022, referente ao ex-servidor ADALBERTO
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0574794, Médico, Classe "S", Padrão III, do Quadro
Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III, e Art. 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015
e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019. (Processo n.º 25024.000633/2022-94)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
PORTARIAS MS/SP/DIGAD/SEGEP 13 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192,
de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados,
resolve:
Nº 125 - Conceder pensão mensal a MARIA JOSÉ FERNANDES, na qualidade de viúva do ex-
servidor PEDRO FERNANDES, Agente de Vigilância, SIAPE 591.340, a partir da data do óbito
em 19 de abril de 2022, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações
constantes do Processo nº. 25004.000820/2022-14.
Nº 126 - Conceder pensão mensal a VERA NOGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, na
qualidade de viúva do ex-servidor LUTHERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Médico, SIAPE
601.563, a partir da data do requerimento em 29 de junho de 2022, com fundamento legal
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015 e c/c
EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.001146/2022-87.
SILVANA MARINHO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SERGIPE
PORTARIA DO CHEFE DO SEGAD/SEMS/SE Nº 36, DE 14 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT nº. 2.710/GM/MS, de
07 de julho de 2022, publicada no DOU nº. 130, de 12 de julho de 2022, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JOSÉ DOS
SANTOS MENEZES, matrícula SIAPE nº 577.088, ocupante do cargo de Médico, Nível
Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com
proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04. (Processo SEI nº
25021.000511/2022-28)
GILSA LIMA LOBAO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 128, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000696/2022-
39 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Djalma de Brito Quirino, matrícula SIAPE nº 475368 ocupante do cargo de Odontólogo,
integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 12% (doze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998.
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