DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa física, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO n°
MG/3752/007/2021, de 23/08/2021, referente ao Processo n° 21028.012227/2021-01, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº
6.268/2007 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG
- CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: JOSÉ AUGUSTO BRAGA PEREIRA
CPF: 123.576.636-50
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa física, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO n°
MG/3752/006/2021, de 23/08/2021, referente ao Processo n° 21028.012224/2021-69, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº
6.268/2007 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG
- CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: DENILSON JOSÉ PEREIRA
CPF: 786.240.966-34
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa física, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO n°
MG/3752/005/2021, de 23/08/2021, referente ao Processo n° 21028.012219/2021-56, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº
6.268/2007 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG
- CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: CLEISSON GABRIEL BRANDÃO DA SILVA
CPF: 120.269.546-90
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado
não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa física, abaixo
identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG em Belo Horizonte, para
tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO n° MG/3752/004/2021, de 23/08/2021, referente
ao Processo n° 21028.012210/2021-45, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei
nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou
por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG -
CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: JANDEIR FLÁVIO DOS SANTOS
CPF: 046.379.466-46
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2021 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21052.001362/2018-10.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/SP.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores contratuais, tendo em vista aplicação da cláusula sexta - reajuste
do contrato em comento. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.945,76. Data de
Assinatura: 04/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 21052.007663/2019-38.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO/SP. Contratado: 02.242.714/0001-31 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS PRIME.
Objeto: Repactuação dos valores contratuais, tendo em vista aplicação da cláusula sexta -
reajuste do contrato em comento do Contrato 16/2019. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 91.008,00. Data de Assinatura: 20/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
E INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908259/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTINA ,
CNPJ nº 17754136000190. Prorrogação do prazo de vigência para mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias a contar do seu término. Valor Total: R$ 472.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 233.250,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JUSCELINO BRASILIANO ROQUE, CPF nº 389.128.996-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902126/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NIOAQUE, CNPJ
nº 03073699000108. Alteração do término da vigência para 30/08/2023. Valor Total: R$
245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Vigência: 11/07/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 002.137.881-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907448/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ
nº 08002404000126. Prorrogação da vigência do convênio por mais 270 dias. Valor Total:
R$ 366.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 99.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 27/05/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLECIO DA CAMARA AZEVEDO, CPF nº 308.060.624-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907435/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CHARQUEA DA S ,
CNPJ nº 88743604000179. Solicitamos prorrogação de vigência em 180 dias. Valor Total: R$
573.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.500,00, Vigência: 28/06/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: RICARDO MACHADO VARGAS, CPF nº 584.243.930-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907508/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE, CNPJ nº 78101821000101. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 114.720,00,
Valor de Contrapartida: R$ 120,00, Vigência: 14/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: AHMAD ISSA, CPF nº 444.766.809-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909372/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
DA SERRA, CNPJ nº 76290683000120. Alteração do prazo de vigência do convenio por mais
180 dias. Valor Total: R$ 720.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 136.995,00, Vigência:
11/07/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: VENICIUS DJALMA ROSA, CPF nº
036.270.189-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908131/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO
PARANAIBA, CNPJ nº 18602045000100. Solicitação de Prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 444.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 205.240,45, Vigência: 21/06/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON
ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: VALDEMIR DIOGENES DA SILVA, CPF nº
560.721.716-72.