DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907338/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO XAV I E R ,
CNPJ nº 87613667000148. Alteração/prorrogação do prazo de vigência de 30/08/2022 para
30/08/2023. Valor Total: R$ 728.680,54, Valor de Contrapartida: R$ 193.880,54, Vigência:
28/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: GILBERTO DOMINGOS MENIN, CPF
nº 883.584.290-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908061/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ
nº 18303172000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 307.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 68.250,00, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ATOS TACIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 097.118.586-73.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908417/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAIBATE, CNPJ nº
87613006000112. Solicitação de Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$
103.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: AMAURI PIRES DA SILVA, CPF nº 434.440.080-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908842/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº
77008068000141. Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
261.250,00,
Vigência:
22/06/2022
a 26/02/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANTONELY
DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº 023.244.229-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908105/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ
nº 18178400000157. Solicitamos a prorrogação do presente convenio pelo período de 300
(trezentos) dias. Valor Total: R$ 293.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 6.823,78, Vigência:
11/07/2022 a 27/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARCO ANTONIO MESSIAS FRA N CO,
CPF nº 623.401.666-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908158/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DO PALMA, CNPJ nº 92412832000133. ALTERAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL (prorrogação
de vigência e o prazo necessário ). Valor Total: R$ 925.296,33, Valor de Contrapartida: R$
447.796,33,
Vigência:
28/06/2022
a 30/12/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: GILBERTO
SZIMAINSKI, CPF nº 731.318.810-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908138/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA ,
CNPJ nº 17706656000127. SOLICITA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PARA MAIS 6 (SEIS)
MESES. Valor Total: R$ 134.667,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.292,00, Vigência:
22/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MANOEL FRANKLIN RODRIGUES, CPF
nº 600.763.647-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908094/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUIMARANIA ,
CNPJ nº 18602052000101. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
219.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 28.499,99, Vigência: 28/06/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ADILIO ALEX DOS REIS, CPF nº 049.266.586-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908403/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO, CNPJ
nº 87613527000170. Prorrogação de vigência para mais 365 dias. Valor Total: R$
134.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 34.558,33, Vigência: 23/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CELSO GOBBI, CPF nº 061.145.710-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890977/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIRMOND, CNPJ
nº 95587622000174. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 283.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 72.613,00, Vigência: 24/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NEIMAR GRANOSKI, CPF nº 777.826.319-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909033/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº
03155934000190. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 01 ANO. Valor Total: R$
665.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 187.500,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, CPF nº 017.491.841-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908918/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MELEIRO, CNPJ nº
82837741000196. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 402.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 21/06/2022 a 30/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: EDER MATTOS, CPF nº 509.438.129-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909047/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LIMA DUARTE,
CNPJ nº 18338186000159. Solicita prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses do
Convênio nº 909047/2020. Valor Total: R$ 355.000,00, Valor de Contrapartida: R$
164.000,00,
Vigência:
22/06/2022
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ELENICE
PEREIRA DELGADO SANTELLI, CPF nº 512.503.496-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908103/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIZ E I R O,
CNPJ nº 18279067000172. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVENIO POR
MAIS 240 DIAS. Valor Total: R$ 504.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 265.573,78,
Vigência:
24/06/2022 a
28/04/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: PEDRO HENRIQUE
SOARES BRAGA, CPF nº 092.460.836-60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907948/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AUREA, CNPJ nº
92453802000175. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 283.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 140.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANTONIO JORGE SLUSSAREK, CPF nº 750.534.970-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890153/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, CNPJ nº 25052507000110. prazo
de vigência para 31/12/2022. Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
28/06/2022 a
30/09/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES, 
CPF
nº
60608900168,
Convenente:
WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES, CPF nº 598.139.201-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908547/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM,
CNPJ nº 08004061000139. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 539.266,16, Valor de
Contrapartida: R$ 61.766,16, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JULIO CESAR SOARES CAMARA, CPF nº 967.189.604-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908924/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARITUBA ,
CNPJ nº 46634218000107. Solicitar que seja feito a prorrogação de prazo por mais 360
(trezentos e sessenta) dias. Valor Total: R$ 131.312,81, Valor de Contrapartida: R$
31.037,81, Vigência:
22/06/2022 a
25/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: EDER
MIANO PEREIRA, CPF nº 288.013.848-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908116/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO ALF R E D O,
CNPJ nº 11097359000145. Prorrogação de vigência e prazo necessário. Valor Total: R$
1.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 25/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA, CPF nº 192.584.294-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903345/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ
nº 88861430000149. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 624.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 337.500,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARCUS
VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº 008.255.180-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901526/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE XANGRI-LA, CNPJ
nº 94436474000124. A Administração Municipal, através do Prefeito, Celso Bassani
Barbosa, vem solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a alteração
no Término da Vigência atual do Convênio 901526/. Valor Total: R$ 455.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 216.250,00, Vigência: 28/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CELSO BASSANI BARBOSA, CPF nº 452.993.310-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908126/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LONTRA, CNPJ nº
25223009000192. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 405.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 166.240,45, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DERNIVAL MENDES DOS REIS, CPF nº 034.070.316-45.

                            

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