DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908746/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 82951336000102.
Prorrogação de vigência de 30/08/2022 para 30/03/2023. Valor Total: R$ 1.057.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 322.450,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/03/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ALTAIR DA SILVA, CPF nº 579.686.839-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888453/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GOUVELANDIA ,
CNPJ nº 25040122000132. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 24/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FAUSTO CAIADO BARBOSA, CPF nº 903.229.911-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908064/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DE
COCAIS, CNPJ nº 18317685000160. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência, passando do dia 30/08/2022 para o dia 28/02/2023. Valor Total: R$
288.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 28/02/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: DECIO GERALDO DOS SANTOS, CPF nº 025.651.986-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908121/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOM SILV E R I O,
CNPJ nº 18297226000161. Prorrogação da vigência até 30/08/2023. Valor Total: R$
546.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 259.490,45, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE BRAULIO ALEIXO, CPF nº 756.722.006-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909041/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COSTA RICA, CNPJ
nº 15389596000130. Termo Aditivo de Prorrogação da Vigência do Convênio. Valor Total:
R$ 1.718.928,00, Valor de Contrapartida: R$ 572.928,00, Vigência: 11/07/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 648.171.485-
00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908532/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEG R E ,
CNPJ nº 04056206000194. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor
Total: R$ 478.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 22/06/2022 a
27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO, CPF nº
023.139.092-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907949/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA ,
CNPJ nº 82916826000160. Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$
482.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 339.416,66, Vigência: 22/06/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ROGERIO JOSE FRIGO, CPF nº 417.227.879-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908634/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALV O R A DA
DO SUL, CNPJ nº 37212719000104. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
905.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 428.100,00, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE PAULO PALEARI, CPF nº 614.792.501-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890246/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ
nº 01613028000167. prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.948.862,00, Valor de
Contrapartida: R$ 38.862,00, Vigência: 11/07/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA, CPF nº 383.401.002-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908922/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE URUBICI, CNPJ nº
82843582000132. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 291.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARIZA COSTA, CPF nº 014.813.149-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908305/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, CNPJ
nº 18017384000110. Alteração da vigência do Convênio pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias a partir da data do seu vencimento (30/08/2022). Valor Total: R$ 393.583,33,
Valor de Contrapartida: R$ 154.833,33, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: DENERVAL GERMANO DA CRUZ, CPF nº 369.331.476-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908459/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS,
CNPJ nº 01068014000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 226.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 35.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CLEITON GONCALVES MARTINS, CPF nº 793.492.931-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901733/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HULHA NEGRA ,
CNPJ nº 94702784000143. Prorrogação de Vigência até 30/08/2023. Valor Total: R$
100.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO, CPF nº 302.241.870-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908436/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES,
CNPJ nº 87334918000155. Solicitação de prorrogação de prazos. Valor Total: R$
386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 23/06/2022 a 30/03/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JARBAS DANIEL DA ROSA, CPF nº 886.648.720-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
891839/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIRMOND, CNPJ
nº 95587622000174. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 194.770,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.770,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NEIMAR GRANOSKI, CPF nº 777.826.319-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908062/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA ,
CNPJ nº 16886871000194. Prorrogação de vigência e prazo necessário de 365(trezentos e
sessenta e cinco) dias do presente convênio, para aquisição de uma retroescavadeira. Valor
Total: R$ 297.083,33, Valor de Contrapartida: R$ 58.333,33, Vigência: 22/06/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº 072.009.726-65.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908264/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ
nº 18712174000142. Alteração de vigência do convênio 908264/2020 para a data de
27/05/2023. Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
21/06/2022 a 27/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: LAZARO ROBERTO DA SILVA, CPF nº
681.769.536-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
906088/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO
GOSTOSO, CNPJ nº 01612396000190. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 151.215,52,
Valor de Contrapartida: R$ 7.748,73, Vigência: 24/06/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 009.524.474-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908277/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA ,
CNPJ nº 17706656000127. SOLICITA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 6 (SEIS)
MESES. Valor Total: R$ 368.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.500,00, Vigência:
22/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MANOEL FRANKLIN RODRIGUES, CPF
nº 600.763.647-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904136/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPURA, CNPJ nº
44447126000184. Solicita alteração de Termo de Referencia e prorrogação do prazo de
vigência de Termo de Convênio. Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de Contrapartida: R$
46.750,00, Vigência:
28/06/2022 a
30/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FABIO
DOURADO, CPF nº 092.331.748-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
904514/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA,
CNPJ nº 01915313000132. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 219.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 114.750,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA, CPF nº 000.772.171-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901658/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRAN C I S CO
DE PAULA, CNPJ nº 18312975000110. Vigência do convênio. Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 44.950,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MERITON BALDUINO ALVES, CPF nº 069.126.946-75.