DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071500006
6
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909025/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BODOQUENA ,
CNPJ nº 15465016000147. Vimos pelo presente solicitar a formalização de termo aditivo de
prorrogação do prazo de vigência por mais 04 meses, estendendo-se até 30 de dezembro
de 2022. Valor Total: R$ 561.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 84.166,66, Vigência:
28/06/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: KAZUTO HORII, CPF nº 027.465.598-
54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901804/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE
BENTO, CNPJ nº 18675926000142. Venho pelo presente, respeitosamente, solicitar a
prorrogação de vigência do presente convênio por mais 12 meses a partir da data de
vencimento do presente convenio, que tem como data final no dia 30. Valor Total: R$
100.633,33, Valor de Contrapartida: R$ 633,33, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FERNANDO CESAR FERNANDES, CPF nº 622.693.646-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902627/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ
nº 08002404000126. Prorrogação da vigência do convênio por mais 270 dias. Valor Total:
R$ 199.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.280,00, Vigência: 28/06/2022 a 27/05/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLECIO DA CAMARA AZEVEDO, CPF nº 308.060.624-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908054/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VAZANTE, CNPJ
nº 18278069000147. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.061.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 583.500,00, Vigência: 22/06/2022 a 27/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JACQUES SOARES GUIMARAES, CPF nº 288.605.946-34.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 905393/2020, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº ***.089.001-**. Onde se lê: Responsável pelo
Convenente: JOSEVALDO DA SILVA COSTA, CPF nº ***.343.777-**, leia-se: Responsável
pelo Convenente: MARCELO BARBOSA FERREIRA, CPF nº ***.152.044-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908844/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL,
CNPJ nº 95640652000105. Aditivo de Prazo de Vigência - 180 (cento e oitenta) dias. Valor
Total: R$ 240.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/06/2022 a
27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, CPF nº 004.695.479-
10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907653/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SALGADO FILHO,
CNPJ nº 76205699000198. Prorrogação da vigência do Convênio em 365 dias. Valor Total:
R$ 168.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.050,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VOLMAR DUARTE, CPF nº 020.479.479-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903242/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO DO
RODRIGUES, CNPJ nº 08184111000107. Prorrogação da vigência do convênio por mais 180
dias. Valor Total: R$ 424.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.000,00, Vigência:
29/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: NIXON DA SILVA BARACHO, CPF nº
721.192.414-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909174/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MIRANDA, CNPJ
nº 03452315000168. Alteração do termino da vigência para 03/03/2023. Valor Total: R$
296.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 03/03/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FABIO SANTOS FLORENCA, CPF nº 000.965.361-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901868/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JARINU, CNPJ nº
45780079000159. Prorrogação de vigência para 30/12/2023. Valor Total: R$ 211.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 39.433,33, Vigência: 28/06/2022 a 30/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: DEBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO, CPF nº 290.214.158-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889057/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CATUIPE, CNPJ nº
87613063000100. Prazo. Valor Total: R$ 368.990,00, Valor de Contrapartida: R$
238.990,00,
Vigência:
28/06/2022
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOELSON
ANTONIO BARONI, CPF nº 523.671.690-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908484/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BALSA NOVA ,
CNPJ nº 76105527000142. Prorrogação de vigência e o prazo necessário 365 dias. Valor
Total: R$ 473.106,66, Valor de Contrapartida: R$ 91.106,66, Vigência: 22/06/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCOS ANTONIO ZANETTI, CPF nº 757.541.509-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909043/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARACAJU, CNPJ
nº 03442597000112. Solicitação de Termo Aditivo de prorrogação de vigência, por mais
doze meses a partir de 30/08/2022. Valor Total: R$ 608.333,33, Valor de Contrapartida: R$
130.833,33,
Vigência:
28/06/2022
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE
MARCOS CALDERAN, CPF nº 367.287.211-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907417/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPORA, CNPJ
nº 23098510000149. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 907417/2020,
Proposta Plataforma+Brasil nº 020526/2020, por um período de 12 (doze) meses, até 30 de
agosto de 2023. Valor Total: R$ 325.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.580,00,
Vigência:
23/06/2022 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: RENATA CRISTINA SILVA
BORGES, CPF nº 037.878.966-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901561/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ
nº 01613375000190. Solicitação de Aditivo de Vigência por 180 dias. Valor Total: R$
114.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.500,00, Vigência: 28/06/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VALDETE ALECRIM COELHO, CPF nº 923.657.286-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902895/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL,
CNPJ nº 88138292000174. Prorrogação de Vigência para 365 dias (01 ano)
Equipamentos - Retroescavadeira. Valor Total: R$ 423.333,33, Valor de Contrapartida: R$
184.583,33,
Vigência:
28/06/2022
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: VILMAR DE
OLIVEIRA, CPF nº 188.717.550-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908090/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO,
CNPJ nº 18259374000191. Prorrogação de vigência para 30/08/2023. Valor Total: R$
132.335,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 365.653.776-34.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
154/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.014357/2022-69; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Uberaba/MG, inscrita no CNPJ nº 18.428.839/0001-90, neste ato representada pela
Prefeita, Sra. Elisa Gonçalves de Araújo; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem
por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de
suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 14/7/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
69/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.002109/2022-75; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Dom Bosco/MG, inscrita no CNPJ nº 01.602.782/0001-00, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Nelson Pereira de Brito; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 14/7/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
74/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.025464/2022-12; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Jaíba/MG, inscrita no CNPJ nº 25.209.149/0001-06, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Reginaldo Antônio da Silva; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem
por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de
suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Fechar