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DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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14
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 15/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VEBER SOUSA DE MOURA
Pregoeiro do Inpa
(SIASGnet - 14/07/2022) 240105-00001-2021NE000044
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00043/2022 publicado no D.O de 2022-07-15, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 108.305,52. Leia-se: Valor Total: R$ 28.311,51.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000204202261 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para
desempenhar as tarefas de gestão nanceira e administrativa do projeto X Congresso
Internacional da Palma e Cochonilha , objeto da descentralização orçamentária
2022NC000009 da SEMPI, Processo SEI nº 01201.000204/2022-61, a ser desenvolvido pelo
Instituto Nacional do Semiárido INSA. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Fundação PaqTcPB
atende aos requisitos no que tange a sua atuação na prestação de apoio a Projetos.
Declaração de
Dispensa em
13/07/2022. INESCA
CRISTINA MALAQUIAS
PEREIRA.
Coordenadora Administrativa. Ratificação em 14/07/2022. EMMANUEL MOREIRA PEREIRA.
Diretor Substituto. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.261.843/0001-16
FUNDACAOPARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA.
(SIDEC - 14/07/2022) 240114-00001-2022NE800003
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.010224/2022-33.
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica, 
celebrado 
entre 
a 
Secretaria 
de
Empreendedorismo e Inovação - SEMPI/MCTI - CNPJ 01.263.896/0029-65, e a ASS O C I AÇ ÃO
PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25.
PROJETO: Execução da extensão do Projeto Residência em TIC 03 no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI),
cujo
detalhamento
é
o
constante do
Plano
de
Utilização
apresentado
pela
COORDENADORA e aprovado pela CONCEDENTE e que constitui parte integrante deste
instrumento.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 5.240.444,17 (Cinco Milhões duzentos e quarenta Mil,
quatrocentos e quarenta e quatro Reais e Dezessete Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 14 de julho de 2023 - 12 (doze) meses.
ASSINAM: Pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI /MCTI: JOSÉ GUSTAVO
SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação, pela SOFTEX: D I Ô N ES
DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, e pela FACTI: NELSON LUIZ FALSETI FILHO,
Gerente de Administração e Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.010224/2022-33.
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica, 
celebrado 
entre 
a 
Secretaria 
de
Empreendedorismo e Inovação - SEMPI/MCTI - CNPJ 01.263.896/0029-65, e a ASS O C I AÇ ÃO
PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25.
PROJETO: Execução da extensão do Projeto Residência em TIC 03 no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI),
cujo
detalhamento
é
o
constante do
Plano
de
Utilização
apresentado
pela
COORDENADORA e aprovado pela CONCEDENTE e que constitui parte integrante deste
instrumento.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 5.240.444,17 (Cinco Milhões duzentos e quarenta Mil,
quatrocentos e quarenta e quatro Reais e Dezessete Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 14 de julho de 2023 - 12 (doze) meses.
ASSINAM: Pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI /MCTI: JOSÉ GUSTAVO
SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação, pela SOFTEX: D I Ô N ES
DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, e pela FACTI: NELSON LUIZ FALSETI FILHO,
Gerente de Administração e Finanças.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 113201 - CNEN - SEDE
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 01343.000777/2019-74.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/07/2022 a 14/07/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/07/2022 a 14/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.750.892,35. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTIC/FINEP/CT-INFRA 03/2018; Referência: 0191/18; Data da
Assinatura: 13/07/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n.º 33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias
Espaciais - FUNCATE; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Executor: União Federal por meio do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE; CNPJ n.º 01.263.896/0005-98; Objeto: "Manutenção Preventiva de
Equipamentos FNDCT do Inpe"; Valor total: até R$ 967.265,58 (novecentos e sessenta e
sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua
assinatura; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término
da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomenda - Ação - CT- INFRA 2021; Referência: 0179/22; Data da Assinatura:
13/07/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA -
FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Executor: UNIÃO FEDERAL por meio do MINISTÉRIO
DA DEFESA por meio do COMANDO DA MARINHA por meio da DIRETORIA DE
HIDROGRAFIA DA MARINHA -DHN por meio do CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA -
CHM; CNPJ nº 03.062.936/0001-35; Objeto: "Manutenção do Navio de Pesquisa
Hidroceanográfico Vital de Oliveira para Apoio ao Compromisso do Acordo de Cooperação
para Governança do Navio"; Valor total: até R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos
mil reais), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo
de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Chamada 
Pública
MCTI/FINEP/AT 
MATERIAIS
AVANÇADOS 
E
MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0026/21; Data da Assinatura: 13/07/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC; CNPJ nº
82.895.327/0001-33; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC; CNPJ
nº 83.899.526/0001-82; Objeto: "Desenvolvimento de Membranas para Recuperação de
Amônia de Efluentes com Alta Concentração de Nitrogênio"; Valor total: até R$
1.339.532,82 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e
oitenta e dois centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ações
Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0026.02; Data de Assinatura: 13/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 17/01/2023; Prazo de Prestação de Contas: 18/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2020/00341. Espécie: Contrato nº 20.20.0039.02; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Loupen Tecnologia da
Informação Eireli, CNPJ nº 17.004.434/0001-62. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/08/2022; É facultado à Finep o
encerramento unilateral do contrato após 182 (cento e oitenta e dois) dias a contar da
assinatura do Aditivo, sem o pagamento da segunda parcela, mediante manifestação até
31/01/2023; a não aplicação do reajuste previsto na cláusula Décima Primeira e a redução
do valor do contrato, mediante acordo entre as partes, que passa para R$77.968,76
(setenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos); a
inserção da cláusula-padrão de LGPD da Finep.. Assinatura em 14/07/2022.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 11/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, COMUNICA ao representante legal da ASSOCIACAO DE APOIO A NORMALIZACAO DA
CONSTRUCAO CIVIL - COBRACON (CNPJ 00.744.140/0001-74), ao Senhor VAHAN AGOPYAN
(CPF XX.536.XXX-00) e ao Senhor VANDERLEY MOACYR JOHN (CPF 297.XXX.680-XX), que se
encontram em locais incertos e não sabidos, da reabertura e da reprovação da prestação
de contas financeira do objeto celebrado Convênio 64.99.0364.00 (SIAFI 481197) que teve
a finalidade de elaboração de "Normas Técnicas para Avaliação de Sistemas Construtivos
Inovadores para Habitações". Com base no subitem 9.4.3 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 -
TCU - 2ª Câmara, no Art. 8º da Lei 8.443/1992 no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no §
6º do Art. 116 da Lei 8.666/1993, no inciso XI do Art. 7º, no § 6º do Art. 21, no inciso VII
do Art. 28 da IN STN nº 01/1997, no item 1 da Cláusula X do Convênio e capítulos 6 e 7
do MATF, o Departamento de Prestação de Contas não aprovou as contas do convênio em
exame em virtude das seguintes irregularidades ensejadoras de danos ao erário: (i)
Ausência parcial de extratos da conta corrente bancária do convênio, (ii) Impugnação
parcial de despesas demonstradas na rubrica "Diárias" e (iii) Devolução do saldo financeiro
remanescente do convênio
após o prazo legal. Tais
irregularidades, segundo
o
Departamento de Prestação de Contas, teriam resultado em danos ao erário no valor
original de R$ 73.943,52 (Setenta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e
cinquenta e dois centavos). Com base no Art. 15 da Portaria CGU 1.531/2021, a CPTCE
concede ao representante legal da COBRACON, ao Senhor VAHAN AGOPYAN e ao Senhor
VANDERLEY MOACYR JOHN o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para que
apresentem seus argumentos de defesa ou comprovem, perante esta Concedente, a
restituição, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, do débito acima
especificado sem a incidência dos juros legais exigidos, cujo montante apurado no Sistema
de Débitos do TCU perfaz, nesta data, o valor de R$ 131.600,84 (Cento e trinta e um mil,
seiscentos reais e oitenta e quatro centavos). Por fim, a CPTCE comunica que o não
atendimento do pedido desta Concedente para regularização da prestação de contas do
Convênio 64.99.0364.00 (SIAFI 481197) no prazo supracitado resultará no prosseguimento
dos procedimentos administrativos para a cobrança do débito na forma estabelecida na
Portaria CGU 1.531/2021, na Instrução Normativa TCU 71/2012, na Portaria TCU 122/2018
e na Lei 8.443/1992.
.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão Permanente
de Tomada de Contas Especial - CPTCE
CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Júnior - PDJ 2021. (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas -se aprovadas
encontram por meio do link: http://resultado.cnpq.br/8888435763501956.
Brasília-DF, 13 de julho de 2022.
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Substituto Eventual do Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Júnior - PDJ 2021. (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas -se aprovadas
encontram por meio do link: http://resultado.cnpq.br/8470983201271879.
Brasília-DF, 14 de julho de 2022.
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Substituto Eventual do Presidente

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