DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 11-2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de dormentes de polímero para
uso nos AMV´S.
- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em epígrafe foi
homologado pelo Sr. Superintendente Regional a empresa WISE PLASTICOS S.A, no valor de
R$ 785.049,82 (Setecentos e oitenta e cinco mil, quarenta e nove reais e oitenta e dois
centavos).
Valor máximo aceitável R$ 941.988,45 (Novecentos e quarenta e um mil, novecentos e
oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
MICHEL NOGUEIRA DE PAULA
Pregoeiro
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: SINGULAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar
a vigência contratual por 30 (trinta) meses; DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022; NOME E
CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho -
Superintendente e Dra.Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Guilherme Viana de Souza - Representante
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 275066
Nº Processo: 018/2022. Objeto: Aquisição de insumos elétricos para VLT. Total
de Itens Licitados: 56. Edital: 15/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Praça
Augusto 
Severo,
302 
Ribeira,
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275066-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAYO EMYGDIO DIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/07/2022) 275066-27209-2022NE999999
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001749/2022-08.
ESPÉCIE: DETERMINAÇÃO Nº 158, Brasília, 7 de julho de 2022. O Gerente-Executivo da Área
de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 54, do Regimento Interno da Codevasf,
DETERMINA
I - Com amparo na alínea "b", do inciso I, da Resolução nº 416, de 20 de abril de 2022, no
artigo art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022
(peça 02 do proc. 59500.000170/2022-10-e), no Quadro Comparativo de Preços -
AA/GSA/USA (peça 06), na Nota Técnica nº 025/2022/AA/GSA/USA (peça 11), do processo
59500.001749/2022-08-e, a realização da despesa, por dispensa de licitação, no valor
global de R$ 20.985,00 (vinte mil novecentos e oitenta e cinco reais), junto à empresa
RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES, razão social BRISA PROTEÇÃO CONTRA
INCÊNDIO, CNPJ nº 19.897.713/0001-28, tendo por objeto a contratação dos serviços
recarga de extintores de incêndio, testes hidrostáticos de extintores de incêndio,
fornecimento de mangueiras tipo 2 e esguichos reguláveis a serem utilizados no edifício
sede da Codevasf.
II
- 
As
despesas
correrão
à 
conta
de
créditos
do 
programa
de
trabalho
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf, GND 3 - Custeio, sob gestão da Área de Gestão Administrativa
e Suporte Logístico - AA. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Gerente-Executivo da Área de Gestão
Administrativa e Suporte Logístico-AA-CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002239/2020-44.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.067.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CONSMARA ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo
aditar o Contrato nº 0.067.00/2019 visando prorrogação do prazo de vigência, aprovação
de novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas contratuais. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica, por esse instrumento, prorrogado do prazo
de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando o fim da vigência de 13/7/2022 para
13/7/2023. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA:
Ficam, por esse instrumento, aprovados o novo cronograma físico-financeiro (eDOC
E1845DF4 - peça 53) e a planilha orçamentária (eDOC 29000918 - peça 54), dos autos do
processo nº 59500.002239/2020-44e. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.067.00/2019. ANTÔNIO ROSENDO NETO
JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF.
DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 132 de 14/07/2022, Seção 3, página 32.
onde se lê: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de
Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2021, ... MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 45/2022,
leia-se: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços
referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2021, ... MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 45/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59500002839202127. Objeto: Elaboração de projetos executivos e
fornecimento e execução de serviços relativos à implantação de quatorze elevatórias, sendo cinco no
Rio Formoso, três no Rio Urubu, uma no Rio Douradinho, uma no Rio Duerezinho, três no Rio Dueré
e uma no Rio Xavante, todas as obras no Oeste do Estado do Tocantins. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 15/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i
Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-
00016-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 21/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, empresas do ramo,
pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais, que atendam às exigências deste
Edital e seus anexos. Obs: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que
possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado da Codevasf.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIASGnet - 14/07/2022) 195006-11201-2022NE500052
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002169/2022-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0953.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO, CNPJ nº
09.615.054/0001-36, município de Monte Azul/MG. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSO C I AÇ ÃO.
VALOR: R$ 2.958,20. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS, CPF
nº 657.147.926-53.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002136/2022-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0888.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGEDO DO GATO, CNPJ nº
01.800.657/0001-04, município de Monte Azul/MG. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSO C I AÇ ÃO.
VALOR: R$ 2.958,20. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOAQUIM DE FREITAS DA SILVA, CPF nº
509.087.826-91.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001302/2022-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0756.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DS COMUNIDADES PALMITO E
PADRE MÁRIO UZAN - PALMIZAN, CNPJ nº 32.766.184/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO DE
TRATOR E CARRETA TANQUE. VALOR: R$ 117.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ FERREIRA
DA SILVA, CPF nº 007.602.866-63.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000945/2022-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0536.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS
DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL, CNPJ nº 01.510.333/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 7.974,95. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AURÉLIA DE
PAULA SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 900.669.366-91.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001040/2022-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0787.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MOVIMENTO PRO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA NO VALE DO
JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.695.209/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE GRADE ARADORA .
VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ILMA DE SOUZA SANTOS, CPF nº
084.898.996-14.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002142/2022-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0903.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE POÇÕES II, CNPJ nº 18.194.427/0001-33, município de Monte Azul/MG. OBJETO:
DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 2.958,20. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO LIMA
DA ENCARNAÇÃO, CPF nº 060.736.006-23.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000888/2022-97
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0664.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARIA PRETA, CNPJ nº
01.927.462/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 11.776,10. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEONARDO DURÃES FONSECA, CPF nº
040.719.276-07.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001479/2022-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0986.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE DOM BOSCO/MG, CNPJ nº 01.602.782/0001- 00.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATORES. VALOR: R$ 200.000,00. DATA DA ASSINATURA:
30/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
NELSON PEREIRA DE BRITO, CPF nº 041.967.566-33.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001151/2022-91
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.788.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MOVIMENTO PRO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA NO VALE DO
JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.695.209/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS.
VALOR: R$ 15.949,90. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ILMA DE SOUZA SANTOS, CPF nº
084.898.996-14.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001550/2022-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0586.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, CNPJ nº
01.612.501/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 5.998,05. DATA DA
ASSINATURA: 13/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-91, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS, CPF nº 044.418.486-41.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001496/2022-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0999.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
MUNICÍPIO 
DE 
VIRGEM 
DA 
LAPA/MG, 
CNPJ 
nº
18.348.730/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 169.100,00. DATA DA
ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº 147.164.966-00.

                            

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