DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTA
BÁRBARA/MG - CNPJ 19.391.945/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL CAMPOS FIDEI APF 0428.568-16. Valor: R$ 198.900,00 (sem alteração).
Vigência: 12/02/2022 a 11/02/2023. Data da assinatura: 12/02/2022. ALCEMIR JOSÉ
MOREIRA E FÁBIO GARCIA DA SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse n.º 928805/2022, firmado pelo Município de Peixoto de Azevedo-MT,
CNPJ 03.238.631/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas no bairro Mãe de
Deus no município de Peixoto de Azevedo/MT; Programa SUDECO; Valor: R$ 1.166.358,38;
dos recursos: R$ 1.056.358,38, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
533027, Gestão 53207, Programa de Trabalho 15244221700SX0051, NE 2022NE000009, de
17/05/2022 e R$ 110.000,00 de contrapartida. Vigência 12/07/2025 - 12/07/2022 Ubiratan
Alves de Freitas e Maurício Ferreira de Souza. Contrato de Repasse n.º 929341/2022,
firmado pelo Município de Conquista d'Oeste-MT, CNPJ 04.219.688/0001-56; junto à União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Modernização da
Urbanização dos acessos aos Bairros Buritis e Amoreiras.; Programa SUDECO; Valor: R$
600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,88, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 533027, Gestão 53207, Programa de Trabalho 15244221700SX7013, NE 2022NE000019,
de 14/06/2022 e R$ 21.996,12 de contrapartida. Vigência 13/07/2025 - 13/07/2022
Ubiratan Alves de Freitas e Maria Lúcia de Oliveira Porto. Contrato de Repasse nº
929603/2022, firmado pelo Município de Araputanga-MT, CNPJ 15.023.914/0001-45; junto
à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica e
Drenagem de Águas Pluviais e Passeio Público no Loteamento Carvalho.; Programa
SUDECO; Valor: R$ 970.019,27; dos recursos: R$ 960.019,27, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 533027, Gestão 53207, Programa de Trabalho 15244221700SX7013,
NE 2022NE000015, de 14/06/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/07/2025
- 13/07/2022 Ubiratan Alves de Freitas e Enilson de Araújo Rios.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 0445176-39/14/MDR/CAIXA, PM BAIXA GRANDE/BA,
DOU de 20/05/2022, seção 3, página 48, onde se lê Altera vigência: 05/07/2022, leia-se
Altera vigência: 31/12/2022. 05/05/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931567/2022, firmado pelo Município de Goioerê-PR, CNPJ
78.198.975/0001-63; junto à União Federal, por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Execução de pavimentação asfáltica em rua(s) do bairro Vila
Guaíra no município de Goioerê; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos
recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000712, de
06/07/2022 e R$ 5.097,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 13/07/2022. HENRIQUE
MEN MARTINS e ROBERTO DOS REIS DE LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato:
1010772-48/2013 Contratante:
MTUR
Contratado: PM
SANTA
MARIA/RN, DOU nº 132 de 14/07/2022, seção 3, Pág. 40, Onde se lê: "Altera vigência:
31/12/2022", leia-se: "Altera vigência: 30/09/2022".
SILVIO JOSE CONCEICAO
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931485/2022, Operação Caixa 1083197-20 firmado
pelo Município de Praia Norte-TO, CNPJ 25.061.789/0001-11; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Praça Pública em
Praia Norte -TO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2022NE000624, de 05/07/2022 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025
14/07/2022 Beatriz Maria da Silva e Ho-Che-Min Silva de Araujo
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931509/2022, Operação Caixa 1083185-77 firmado
pelo Município de São Bento do Tocantins-TO, CNPJ 25.063.983/0001-36; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Ruas
do Setor Central de São Bento do Tocantins; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000647, de 05/07/2022 e R$ 19.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025
13/07/2022 Beatriz Maria da Silva e Paulo Wanderson de Sousa Damasceno.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931477/2022, Operação Caixa 1083222-60, firmado
pelo Município de Carrasco Bonito-TO, CNPJ 25.064.023/0001-90; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da Praça do
Município de Carrasco Bonito - TO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 483.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221700SY0001, 
NE 
2022NE000616,
de 
05/07/2022 
e 
R$
2.000,00 
de
contrapartida. Vigência 31/08/2025 13/07/2022 Beatriz Maria da Silva e Gilvan
Bandeira da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931510/2022, Operação Caixa 1083213-71, firmado
pelo Município de Araguanã-TO, CNPJ 25.063.892/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento Asfáltico de Vias
no Município de Araguanã - TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000648,
de 05/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2025 12/07/2022
Beatriz Maria da Silva e Max Nylton Barbosa da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931334/2022, firmado pelo Município de Tio Hugo-RS,
CNPJ 04.207.638/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de estrada vicinal;
Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 462.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000071, de 01/07/2022 e R$ 175.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/03/2024 - 14/07/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Gilso Paz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 927822/2022, firmado pelo Município de Unistalda-RS,
CNPJ 01.613.119/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e revitalização da praça batista pessota no municipio de unistalda/rs.; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00043, NE 2022NE000010, de 08/04/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 13/07/2025 - 13/07/2022 PAULO AUGUSTO SCHADE e José Gilnei Manara
Manzoni.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931355/2022, firmado pelo Município de Lagoa Grande-
MG, CNPJ 23.097.454/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 9.650.000,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000090, de 01/07/2022 e R$ 100.000,00 de contrapartida.
Vigência 13/07/2027 - data e assinaturas 13/07/2022 Cristiano Krueger e EDSON SABINO
DE LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 890824/2019/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Dom
Basílio/BA, CNPJ 13.673.314/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial n 424/2016. Data do distrato 14/07/2022.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio entre a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A MENINOS ASSISTIDOS SANTA CECÍLIA. MOTIVO:
Alteração do cronograma das contrapartidas Anexo II. OBJETO: Patrocínio ao projeto
AMMA: Lapidando Cidadãos em diversas frentes; EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO A MENINOS ASSISTIDOS SANTA CECÍLIA; CNPJ 87.865.432/0001-43; NÚMERO DO
PROCESSO: 99.5173.0003/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme
art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 400.000,00; DATA DE ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: 28/06/2022; VIGÊNCIA: 11/03/2023 a 31/03/2023.
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR SALVADOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - Representação de
Salvador, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr. TARCISIO LIRA DA ROCHA SANTOS (CPF: 063.272.964-
32), o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo convocado para, no prazo de 03
(três) dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do
endereço eletrônico GEAPD02@CAIXA.GOV.BR, para tratar de assunto relacionado com o
processo n.º AL.2404.2015.G.000549, ficando ciente desde já que o não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive
possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que
o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
LEONARDO JARDIM BAHIA
Coordenador de Filial SE
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao(à) contrapartida do Termo aditivo
ao contrato de repasse nº 786606/2013/MC/CAIXA, PM de Minaçu/GO publicada DOU de
04/07/2022, seção 3, página 51. Rosângela de Azevedo Miranda e Carlos Alberto Lereia da
Silva; Município de Minaçu; data: 30/06/2022.
ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA
Gerente de Filial S.E
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931594/2022, firmado pelo Município de Terra Roxa-PR,
CNPJ 75.587.204/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano do
município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 700.000,00; dos recursos: R$
674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000719, de 06/07/2022 e R$
25.097,00 de contrapartida. Vigência 13/07/2025 - 13/07/2022 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e IVAN REIS DA SILVA.

                            

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