DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Campinas, Holambra e Reginópolis no Estado de São Paulo, no período de 18 a 22 de julho de 
2022, com objetivo de estreitar parceria com empresários do setor produtivo para ampliação de área cultivada com tecnologias desenvolvidas para virem 
investir em plantios de Mirtilo no Ceará, desenvolvendo outros projetos importantes, contando com visitas ao maior entreposto de comercialização de flores 
do Brasil, como também, a UNICAMP onde estão os principais parceiros brasileiros das tecnologias, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo 
2,5(duas e meia) acrescidos de 30%(trinta por cento) e 2(duas) no valor base de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais 
3 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.951,60(mil, novecentos 
e cinquenta e um reais e sessenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza no valor de R$ 3.188,99 (três mil, cento e oitenta 
e oito reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.140,59(cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300066-1-5, deste Órgão, a viajar às 
cidades de Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 11 a 13/07/2022, a fim participar de reunião municipal para esclarecimento do Malha D’água, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos 
e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº249/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 
17.864, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º, do Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa 
Nº 02/2018, de 25 de maio de 2018, CONSIDERANDO o disposto da Portaria Nº 236/2022, de 01/03/2022, RESOLVE: Tornar pública a relação nominal 
do resultado da Avaliação de Desempenho, por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 30/06/2022, para fins de concessão da Gratificação 
de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP aos MILITARES ativos em efetivo exercício das funções de Guarda Palaciana, vinculados 
à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo 
Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta Portaria.CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 1º de julho de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR 
CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS 100%
1
8001127-X
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
CEL
100
2
8000833-3
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
CEL
100
3
7998881-2
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
CEL
100
4
7998621-6
FCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES
CEL
100
5
7999741-2
CLÁUDIO ROBERTO GOMES N. BORGES
CEL
100
6
8001040-0
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
CEL
100
7
8001221-7
RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA
CEL
100
8
7997841-8
LIANA NOGUEIRA CASTRO
TEN-CEL
100
9
8001058-3
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
TEN-CEL
100
10
8001198-9
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
TEN-CEL
100
11
8000860-0
MICHELLINY V. GOMES DE MENEZES
TEN-CEL
100
12
7997301-7
FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA
TEN-CEL
100
13
8001119-9
ALKIMAR SAMPAIO DE SOUSA
TEN-CEL
100
14
7998381-0
ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA
TEN-CEL
100
15
7998641-0
LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS
TEN-CEL
100
16
7997581-8
ADRIANO VASCONCELOS BASTOS
TEN-CEL
100
17
8001023-0
ANTÔNIO EDUARDO C. BARROS
TEN-CEL
100
18
8000251-3
DANIEL NOGUEIRA LIMA
TEN-CEL
100
19
8001084-2
JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA
TEN-CEL
100
20
7999781-1
ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES
TEN-CEL
100
21
8001128-8
FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA
TEN-CEL
100
22
8000859-7
ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA
TEN-CEL
100
23
7998571-6
ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS
TEN-CEL
100
24
8001057-5
JOSÉ EDVALDO FERREIRA ALVES NETO
TEN-CEL
100
25
8000443-5
WAGNER GOMES DA SILVA
TEN-CEL
100
26
7999631-9
RAPHAEL FERNANDES PEREIRA
TEN-CEL
100
27
8001028-1
MÁRCIO OLIVEIRA DAVID
TEN-CEL
100