DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº145 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 4254-4, operação nº 003 e conta nº 1035-6, em 01 (uma)
parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.33504
1.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, e Ricardo Sá Busgaib Junior, Presidente da Fundação Cultural Nipônica Brasileira. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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TERMO DE FOMENTO Nº09/2022
Nº DO PROCESSO: 06062520/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a)
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.554.074.0001/75. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento
o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Transformando Vidas: inclusão e integração social”, a realizar-se no período
compreendido entre 06/07/2022 e 30/12/2022, em Fortaleza – CE, voltado para crianças e adolescentes, com idade entre 07 e 18 anos incompletos, em situ-
ação de vulnerabilidade social e expostos a riscos pessoais, oportunizando experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e prevenção de
situações de risco, além do apoio a formação e desenvolvimento integral, proporcionando-lhes o exercício da cidadania e o acesso aos direitos fundamentais,
com vistas à inclusão e integração social, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento
Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06062520/2022. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito
o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Monalice Araújo Batista Fernandes, Presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº195/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto
na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto nos Arts 1º e 16º, inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como
a Instrução Normativa Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial – CE, de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado
da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 1º a 30 de junho de 2022, observando-se excepcionalmente, quanto a
referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao mês de competência de junho de 2022, para concessão da Gratificação GDADI
aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais (ADO/ANS), lotados neste CEE, relacionados no Anexo Único parte integrante desta Portaria. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, ao 01 de julho de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA 195/2022, REFERENTE AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS, DO MÊS DE JUNHO DE 2022, DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Nº DE
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
DESEMPENHO
PROFISSIONAL (%)
OCORRÊNCIAS
FUNCIONAIS (%)
TOTAL
A + B%
1
08792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
Agente de Administração
100
100
100
2
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
Agente de Administração
100
100
100
3
01244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
Agente de Administração
100
100
100
4
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
100
100
100
5
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
Agente de Administração
100
100
100
6
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de Administração
100
100
100
7
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
Agente de Administração
100
100
100
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de Administração
100
100
100
9
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de Administração
100
100
100
10
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
100
100
100
11
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos Educacionais
100
100
100
12
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
100
100
100
13
07928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
100
100
100
14
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
Assistente de Administração
100
100
100
15
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
Datilógrafo
100
100
100
16
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos Educacionais
100
100
100
17
30001117
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
100
100
100
18
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
100
100
100
19
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
Agente de Administração
100
100
100
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, ao 01 de julho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.856, de 29 de dezembro de 2021, com suas alterações na Lei nº 17.926, de 14 de fevereiro de 2022,
regulamentada pelo inciso III do art. 16 do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa nº 002/2018, de 07/05/2018,
RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS, referente ao
período de 01 à 30 de junho de 2022, com efeitos financeiros no mês de competência Julho de 2022, para a concessão da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI, aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –
ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, lotados nesta Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, relacionados nos Anexos I, II, III e IV,
partes integrantes desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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