DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº145 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, 149-A, Centro, CEP: 63.260-000, Brejo Santo – CE, neste ato
representada pelo Sr. Antônio Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.669.883-72. OBJETO: Contratação musical para apresentação em
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Assinatura da Ordem de Serviço do Parque da
Cidade, Delegacia Civil, Estrada da Malhada e Entrega de Títulos de Terra”, do(a) cantor(a)/grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”, no dia 18 de maio de
2022, no município de BARBALHA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o
seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 04879210/2022. FORO: Fica
eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil
reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, compro-
vada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 18 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade
e Eventos da Casa Civil e Antônio Gideon dos Santos, Empresa Antônio Gideon dos Santos ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., com sede na Rua Coronel Jucá, nº 540, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.170-320, inscrita no CNPJ sob o nº 07.236.443/0001-25. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de eletrodomésticos e mobiliários, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, sendo: 10
(dez) cadeiras presidente (ITEM 7). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220010
– CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
33.756,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Robério Mendes Sydrião Ferreira, representante legal da STAGE
OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº19/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL - PC, com
sede na cidade de Fortaleza - CE, na Av. Barão de Studart 505, Meireles, CEP: 60.120-013 inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, representado por seu
superintendente. OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 9563; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR APPLE A1778 32GB 1pbz826-02306///;
DESCRIÇÃO CONTABIL / CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$
2.091,41; ESTADO: NOVO. Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 9564; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR APPLE A1778 32GB 1pbz826-02306///;
DESCRIÇÃO CONTABIL / CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM:
R$ 2.091,41; ESTADO: NOVO. Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 9565; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR APPLE A1778 32GB 1pbz826-
02306///; DESCRIÇÃO CONTABIL / CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO
BEM: R$ 2.091,41; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 09300240/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á
com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 09300240/2020. FORO: Fortaleza - Ceará
CASA CIVIL, em Fortaleza , 13 de julho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº044/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SAP, com sede
na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 OBJETO: Nº
PATRIMONIO:CASA CIVIL 10179; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI REDMI 6A - 16GB///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO
CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 373,14; ESTADO:NOVO Nº DO
PROCESSO: 05152100/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º,
da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 05152100/2022. FORO: Fortaleza/CE CASA CIVIL, em Fortaleza-CE , 08 de julho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO Nº05992486/2022
TERMO DE FOMENTO Nº06/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA, inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 07.741.670/0001-08, com sede na ROD CE 040, 5811, Km 06, Bloco C, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000 OBJETO: Constitui o objeto deste
instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SANA 2022”, a ser realizado nos dias 15/07/2022 a 17/07/2022,
na cidade de Fortaleza-CE, visando a promoção de um evento composto por apresentação de filmes e animações, oficinas e workshops de quadrinhos, feira de
produtos temáticos, palestras e debates sobre animação e dublagem, desenvolvimento e campeonatos de jogos eletrônicos, dentre outras atividades, ofertando
entretenimento aos seus participantes e fomentando o comércio local, melhorando a qualidade de vida da população, conforme o Plano de Trabalho aprovado,
parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº
13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n°
06400353/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste fomento, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da
data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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