DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0619/2022 – Comprasnet, de interesse da CBMCE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viaturas para o serviço de fiscalização da segurança contra incêndio nas edifica-
ções e áreas de risco com capacidade de manobras em terrenos de difícil acesso e dotados de sinalização de emergência, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0010/2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0873 2022 Comprasnet, de interesse da SEMA cujo 
OBJETO é Aquisição de 17 fogões industriais com fornos, 17 geladeiras frost free e 17 freezeres, de acordo com as informações do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº089/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº089/2022 FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alaide Maria Freitas Sales
Assistente Técnico
3001285-2
R$15,00
23 dias
R$345,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assessor Técnico
3001171-6
R$15,00
23 dias
R$345,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
23 dias
R$345,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
23 dias
R$345,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
23 dias
R$345,00
Elida dos Anjos Silva
Articulador
3001298-4
R$15,00
23 dias
R$345,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
23 dias
R$345,00
Juanna Jessika da Silva Damasceno
Assessor Técnico
3001289-5
R$15,00
23 dias
R$345,00
Lais da Cunha
Assessor Técnico
3001287-7
R$15,00
23 dias
R$345,00
Leonam Ferreira Leão
Assessor Técnico
3001280-1
R$15,00
23 dias
R$345,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
23 dias
R$345,00
Maria do Rosário Lima
Orientador de Célula
3001290-9
R$15,00
23 dias
R$345,00
Natalia Rocha de Sousa
Articuladora
3001241-0
R$15,00
23 dias
R$345,00
Natalia Teixeira Maroso
Assistente Técnico
3001284-4
R$15,00
23 dias
R$345,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
23 dias
R$345,00
Sinara Costa Barbosa
Articulador
3001287-9
R$15,00
23 dias
R$345,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
23 dias
R$345,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de Contratante; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU, inscrito 
no CNPJ sob o nº 33.980.794/0001-56, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: com endereço na Av. Desembargador Moreira, nº 2120, sala 
1203, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II da 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, tudo em conformidade com o processo administrativo nº. 05968615/2022, parte integrante deste Termo; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº. 041/2019, 
por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 14/10/2022, cujo objeto consiste na execução das Obras de Restauração 
dos Edifícios que compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe, para a Implantação do Complexo Estação das Artes, no Município de Fortaleza-CE; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 89.496.478,02 (Oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 12 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)e DAVID MORAIS VASCONCELOS (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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